Câmaras e prefeituras apontam que reajustes são constitucionais, contemplam perdas de anos anterioresReprodução

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Estadão Conteúdo
Os reajustes aprovados neste ano para servidores públicos de cidades paulistas não ultrapassaram 8% nos mesmos municípios em que os aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores chegaram a até 179%, de acordo com levantamento feito pelo Estadão. Para evitar desgastes em ano eleitoral, vereadores paulistas aprovaram os aumentos significativos nos vencimentos de agentes políticos, na maioria dos casos, em 2023. Os valores passam a valer na próxima legislatura (2025-2028), ou seja, para os vencedores da disputa eleitoral deste ano.
Os atuais administradores públicos tinham até o dia 9 deste mês para apresentar valores acima da inflação para o funcionalismo, que fechou 2023 a 4,62%. Isso porque a Lei das Eleições veda aumentos fora das perdas inflacionárias do ano anterior no período de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.
Câmaras e prefeituras apontam que reajustes são constitucionais, contemplam perdas de anos anteriores. E usam até o aumento do salário mínimo como justificativa.
Em junho do ano passado, por exemplo, vereadores de Jundiaí aprovaram um aumento de 52% (de R$ 10,4 mil para R$ 15,8 mil) nos salários dos parlamentares. Neste ano, o Legislativo debate um reajuste para o funcionalismo de 1,26%.
O projeto não foi votado ainda por ter sido retirado de pauta depois de pressão dos funcionários durante sessão no dia 9 de abril. O projeto do prefeito Luiz Fernando Machado (PL) chegou ao Legislativo no dia 5 de abril e quatro dias depois estava pronto para votação.
Já em São José do Rio Preto, vereadores aumentaram vencimentos para próxima legislatura em 179%, o maior salto salarial entre grandes cidades paulistas. A votação ocorreu em 2023. Os secretários também ganharam afago e o aumento foi de 50%. Para prefeito e vice, um acréscimo de 63,7% - o prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou parcialmente a proposta, que elevaria o valor do vencimento do chefe do Poder Executivo em 102%.
Os rio-pretenses bancarão, a partir de 2025, um salário de R$ 28 mil para o prefeito eleito em 2024, ante os R$ 17,1 mil da atual legislatura. O vice-prefeito, que atualmente tem vencimento de R$ 8,5 mil, passa a ganhar R$ 14 mil. Já o custo salarial dos novos integrantes da Câmara de Rio Preto salta de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil.
Para o servidor público rio-pretense, por sua vez, o aumento salarial aprovado neste ano foi de 5%. Questionada, a assessoria de imprensa do Poder Legislativo afirmou que o aumento foi realizado depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar inconstitucional reajuste anual pelo índice inflacionário.
"Vale ressaltar, para efeitos comparativos, que, entre cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo, a Câmara de Rio Preto é a que tem os subsídios mais baixos - fato reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que, em seu ranking anual, mais uma vez apontou que a Câmara de Rio Preto é a mais enxuta do Estado de São Paulo entre cidades do mesmo porte", disse a Câmara da cidade por meio de nota (leia íntegra abaixo). A Prefeitura de Rio Preto não respondeu.
Vereador usa salário mínimo para justificar aumento em Batatais
Em Batatais, o servidor público recebeu 6% de aumento neste ano. Já os vereadores da próxima legislatura terão quase R$ 10 mil de vencimentos, um aumento de 40%, diante dos R$ 7,1 mil atuais. O Estadão questionou a Câmara de Batatais. Em resposta, o vereador Paulo Borges (PSD) enviou um gráfico comparando o reajuste do salário mínimo nos últimos oito anos com o aumento feito para os vencimentos de parlamentares de Batatais. O salário mínimo no Brasil é de cerca de R$ 1,5 mil - uma diferença de R$ 8,5 mil a menos para o vencimento dos próximos vereadores batataenses.
"O aumento de 40% não contempla o mesmo período do aumento de 6% dos servidores. O aumento de 40% contempla um período equivalente a 8 anos de correção dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. O funcionalismo público teve mais que 40% de aumento nos vencimentos no mesmo período", justificou em trecho da resposta.
Já em Jaboticabal, a votação para o aumentos dos salários de vereadores, prefeito, vice e secretários ocorreu em março último Os vereadores da próxima legislatura ganharão R$ 13,2 mil (aumento de 70%) contra os R$ 7,8 mil atuais.
Houve também aumento para o próximo prefeito (subsídio sairá de R$ 25,3 mil para R$ 31,7 mil). O vice teve maior aumento em Jaboticabal. O salário atual é o mesmo dos vereadores e, a partir de 2025, passa a ser de R$ 16, 9 mil (114,36% de alta). Secretários do município também terão alta de 25% (R$ 13,5 mil para R$ 16, 9 mil). Os valores foram promulgados pela Câmara de Jaboticabal que, procurada, não retornou.
Em São Bernardo do Campo, o aumento foi exclusivo para o vencimento de vereadores. O valor subiu 30,9% e chegará a partir de janeiro de 2025 a R$ 19, 6 mil mensais. Já o servidor público conseguiu 7,86% de reajuste proposto pela prefeitura em três partes. "Foi concedido reajuste aos funcionários públicos de 7,86%, com majoração de 4% em abril, 2% a partir de setembro e mais 1,86% a partir de novembro, aplicado de forma linear a todos os 13,5 mil servidores municipais ativos e aos aproximadamente 9.000 servidores inativos. Sendo que 4% foi aumento real dentro do prazo previsto pela lei eleitoral e o restante é a correção inflacionária", disse o Poder Executivo (leia mais abaixo). Procurada, a Câmara de São Bernardo não respondeu.
Já na vizinha Santo André, uma proposta promulgada em 2023 elevou o salário de vereadores, prefeito, vice e secretários em até 65%. O servidor público andreense terá reajuste em 2024 de 4,5%. Na próxima legislatura, vereadores receberão R$ 25 mil. Já o prefeito, de acordo com lei do ano passado, terá salário de R$ 37,5 mil. Vice e secretários também terão mensalmente R$ 25 mil de subsídio. A prefeitura local informou ser impossível reajuste para o servidor fora da inflação diante do fato de a data-base ser 1º de maio, dentro do período vedado pela Lei das Eleições.
Em Guarulhos, o valor do salário do vereador passará de R$ 15 mil para R$ 23,4 mil. "A nova remuneração recompõe perdas inflacionárias, já que o último reajuste ocorreu em janeiro de 2017, sendo aplicado apenas o índice da revisão geral anual", defendeu o Legislativo, por meio de nota, além de afirmar que a mudança é constitucional. O servidor do município ganhará 2% de aumento, segundo a prefeitura, "porque a cidade atingiu o limite de gastos com servidores previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% do orçamento municipal". O município, porém, aumentou vale-alimentação, cesta básica e abono.
Em Campinas, o próximo prefeito e secretários terão R$ 37 mil de salário mensal, o que corresponde a um aumento de 59,2%. Já o vice sairá dos atuais R$ 17,4 mil para R$ 27,8 mil (alta de 59,5%). A Prefeitura de Campinas justificou o aumento com base no teto do funcionalismo. "O reajuste não ocorre em benefício do prefeito, mas para contemplar as categorias e beneficia o servidor público.", argumentou a administração, explicando que isso aumenta o teto do funcionalismo. Apesar disso, não foi aprovado nenhum reajuste para o servidor em 2024 na cidade. Os vereadores da próxima legislatura receberão R$ 17,8 mil. Atualmente, o valor de pouco mais de R$ 10 mil. A Câmara não respondeu.
Já em Ribeirão Preto, o aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários foi de 49% para todos eles. A movimentação em torno do reajuste foi exclusiva da Câmara. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não sancionou o aumento e coube ao Poder Legislativo promulgar.
Vereadores ribeirão-pretanos receberão a partir de 2025 R$ 20,6 mil (hoje, o valor é de R$ 13,8 mil). Secretários e vice-prefeito sairão dos R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil. O vencimento do próximo prefeito será de R$ 34,4 mil e não mais R$ 23 mil. O reajuste para o servidor público em 2024, por sua vez, será de 4,5% e mais 10% no vale-alimentação. Procurada, Prefeitura e Câmara não responderam.
Em Rio Claro, o servidor teve reajuste de 5%. Para próxima legislatura, o chefe do Poder Executivo receberá R$ 28 mil, ante os R$ 19,2 mil atuais. O vice passará de R$ 13, 4 mil para R$ 21 mil. Já secretários municipais de R$ 9,7 mil para R$ 18 mil. Os vereadores terão aumento de R$ 8,2 mil para R$ 17,3 mil. A Câmara de Rio Claro respondeu que não havia reajuste há 16 anos
Especialista diz que políticos excedem o aceitável
Coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira observa que os aumentos aprovados para os políticos excedem o que seria considerado aceitável em termos de recomposição do poder de compra. Enquanto os dissídios das categorias têm se mantido entre 4% e 5%, os reajustes concedidos aos vereadores e prefeitos não podem ser caracterizados como simples reajustes, mas, sim, como aumentos.
"A questão que devemos considerar é: os salários dessas funções estavam defasados? E, consequentemente, seria necessária uma correção? Talvez a resposta seja afirmativa. E se for o caso, é importante entender por que estavam defasados", esclarece o economista.
Especialista em impacto de políticas públicas, o professor Renan Pierri, da FGV, enfatiza a necessidade de analisar individualmente cada reajuste, levando em conta o histórico acumulado dos últimos anos, especialmente desde o início da pandemia de covid-19 em 2020.
Porém, Pierri destaca que a discrepância nos ajustes entre cargos políticos e servidores é tão significativa que carece de justificativa técnica para explicar por que os cargos políticos recebem aumentos tão substanciais em comparação com os servidores.
"Do ponto de vista puramente contábil, o tamanho do orçamento pode ser uma justificativa. Em geral, há uma proporção maior de servidores concursados em relação aos cargos políticos. Assim, mesmo um reajuste percentual menor para os servidores pode resultar em um aumento significativo nos gastos totais", conta o professor da FGV.
Pierri também ressalta que, ao analisar fatores como produtividade, formação técnica e nível de escolaridade, não se encontram justificativas plausíveis para a discrepância nos reajustes. "Parece ser mais uma questão de influência do lobby e do poder político".
O que diz a Prefeitura de Guarulhos
"A Prefeitura de Guarulhos concedeu um aumento de 2% aos servidores porque a cidade atingiu o limite de gastos com servidores previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% do orçamento municipal. Contudo, concedeu aumentos no vale-alimentação de 5,5%, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.160 ao mês, na cesta básica, que passou de R$ 300 para R$ 350 (17% de reajuste) ao mês, e no abono salarial, que subiu de R$ 200 para R$ 250 (25% de reajuste) mensais. Em faixas salariais mais baixas, o aumento para os servidores da Prefeitura chega próximo de 10%."
O que diz a Câmara de Guarulhos
"Em resposta ao questionamento, o valor do subsídio dos vereadores obedeceu ao disposto no inciso VI do art. 29 e parágrafo 4º do art. 39 da Constituição Federal e foi fixado apenas para a próxima legislatura, não configurando atuação em causa própria.
Além disso, a nova remuneração recompõe perdas inflacionárias, já que o último reajuste ocorreu em janeiro de 2017, sendo aplicado apenas o índice da revisão geral anual.
O reajuste dos servidores públicos municipais foi aprovado por meio de projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo."
O que diz a Prefeitura de Campinas
"O reajuste do salário do prefeito de Campinas, que determina o teto do funcionalismo, é para o próximo ano. Este reajuste será feito para que não haja prejuízo das carreiras dos servidores que estão limitados no teto, entre os quais auditores, médicos, dentistas, enfermeiros e outros cargos administrativos e da saúde. A maioria refere-se a médicos (130) e auditores (64).
O reajuste não ocorre em benefício do prefeito, mas para contemplar as categorias e beneficia o servidor público. O atual teto para o salário do funcionalismo público em Campinas é de R$ 23,2 mil. A Prefeitura de Campinas entende que é direito de todos os servidores o reajuste anual.
O reajuste inclui a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de janeiro de 2016, data da última alteração, com projeção até janeiro de 2028. Atende a valores de mercado destes profissionais.
Sobre o reajuste da Câmara Municipal, quem responde é a própria Câmara."
O que diz a Prefeitura de São Bernardo do Campo
"Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de São Bernardo informa que foi concedido reajuste aos funcionários públicos de 7,86%, com majoração de 4% em abril, 2% a partir de setembro e mais 1,86% a partir de novembro, aplicado de forma linear a todos os 13,5 mil servidores municipais ativos e aos aproximadamente 9.000 servidores inativos. Sendo que 4% foi aumento real dentro do prazo previsto pela lei eleitoral e o restante é a correção inflacionária.
O número está dentro do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe ressaltar, que o Legislativo é independente e tem autonomia e orçamento próprios. Destaca-se que o salário do prefeito está congelado há oito anos e o mesmo não aceita reajuste e em relação aos secretários municipais, que são cargos políticos, o reajuste salarial aplicado é o mesmo dos servidores "
O que diz a Prefeitura de Santo André
Sobre o citado reajuste de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, é importante registrar que esta prerrogativa é exclusiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 9 da LOM - Lei Orgânica Municipal. Assim, a Lei Municipal 10.686/2023, que definiu novos valores de subsídios, foi iniciativa da Câmara Municipal, não do Executivo.
Quanto ao reajuste efetivo do funcionalismo municipal, definido pela Lei 10.768/2024, o índice aprovado, fixado em 4,5%, foi definido de acordo com a variação do IPCA, indicador usado pela Prefeitura desde 2017, acumulado nos últimos 12 meses. Este limite foi proposto para atendimento às vedações previstas em legislação específica do ano eleitoral.
Não havia a possibilidade de um valor maior nos primeiros meses do ano pelo fato de que, em Santo André, a data-base do funcionalismo é em 1º de maio, dentro do período eleitoral. Importante reiterar que a proposta de acordo coletivo foi firmada em comum acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André, com posterior aprovação em assembleia geral da categoria.
O que diz a Câmara de São José do Rio Preto
"O atual subsídio dos vereadores de São José do Rio Preto é de R$ 5,9 mil brutos, valor que persiste desde 2020, sendo praticamente o mesmo desde 2017, quando foi fixado para a legislatura em R$ 5,7 mil. Com o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que não é possível correção inflacionária por agentes políticos no exercício da Legislatura, o atual valor definido em 2023 pelo plenário valerá pelos próximos quatro anos, até 2028.
Mesmo entendimento foi seguido para a correção nos subsídios do prefeito e secretários, que administram um orçamento estimado em mais de R$ 3 bilhões para 2025 e precisam ser remunerados à altura da responsabilidade, capacidade técnica e experiência exigidas para a gestão de uma cidade com quase 500 mil habitantes.
Vale ressaltar, para efeitos comparativos, que, entre cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo, a Câmara de Rio Preto é a que tem os subsídios mais baixos - fato reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em seu ranking anual, mais uma vez apontou que a Câmara de Rio Preto é a mais enxuta do Estado de São Paulo entre cidades do mesmo porte."
O que disse a Câmara de Rio Claro
Os subsídios dos agentes políticos não tinham qualquer reajuste há quatro legislaturas, enquanto que o reajuste dos servidores ocorre anualmente. Vale esclarecer, que o reajuste dos servidores dos agentes políticos valerá apenas a partir do ano de 2025 (Próxima Legislatura).
O que disse o vereador de Batatais Paulo Borges
O Estadão procurou a Câmara de Batatais. No entanto, a resposta partiu do vereador Paulo Borges:
"O aumento de 40% não contempla o mesmo período do aumento de 6% dos servidores. O aumento de 40% contempla um período equivalente há 8 anos de correção dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. É nítido que o funcionalismo público teve mais que 40% de aumento nos vencimentos no mesmo período, na verdade, exatamente 40,06% se levar em conta a projeção de 3,25% de aumento em janeiro de 2024, que na verdade, foram 6%.
Usamos outro paradigma como elemento comparativo, que foi o salário mínimo que no período aumentou exatos 48,34% se levar em conta uma projeção de aumento de 3,25% em janeiro de 2024 quando, na verdade, foram exatos 6,97% no mesmo período. Essas projeções foram porque o projeto foi votado em 2023 antes dos efetivos aumentos.
Portanto, o servidor público teve um aumento de 40,06%, o salário mínimo 48,34% contra os 40% de correção dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários."