Dono do X (antigo Twitter), Elon Musk e o ministro do STF, Alexandre de MoraesReprodução: rede sociais
X remove Brasil da lista de países onde anúncios políticos são permitidos
Decisão da plataforma ocorre no limite do prazo estipulado pelo TSE para plataformas se adequarem às novas regras para as eleições de 2024
O X (antigo Twitter) retirou o Brasil da lista de países em que é permitida a veiculação de anúncios de conteúdo político. A mudança realizada pela plataforma do bilionário Elon Musk ocorreu na semana em que venceu o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as plataformas se adequarem às novas regras que vão vigorar nas eleições municipais de outubro
O Brasil estava presente entre os países nos quais o X permite a veiculação de anúncios de conteúdo político até segunda-feira, 29, conforme mostra a imagem abaixo de uma página da plataforma sobre regras de publicidade. O País já não constava na lista de permissão para anúncios de campanha política.
Sem o Brasil, a listagem de nações onde anúncios políticos podem ser veiculados no X é formada por 13 países nesta sexta-feira, 3 São eles: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
A exclusão do Brasil da lista ocorreu no limite do prazo de 60 dias estabelecido pelo TSE para que as redes sociais e as big techs aderissem a uma determinação do plenário da Corte. No dia 1º de março, passou a vigorar a resolução nº 23.732, que obriga os provedores de propagandas pagas na internet a "manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência".
O TSE também exigiu a disponibilização de uma "ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório".
O X de Musk não foi a primeira empresa a decidir proibir os anúncios com teor político. Desde o início deste mês, o impulsionamento desse tipo de conteúdo também é impedido em todas as plataformas do Google.
Em nota enviada ao Estadão, o Google afirmou que a medida foi adotada para "não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no País". "Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", disse o texto.
O Estadão procurou o X, mas não obteve retorno.
Decisão do X ocorre após embate entre Musk e Moraes
No início de abril, Elon Musk, que também é dono da montadora de supercarros Tesla e da fabricante de sistemas aeroespaciais SpaceX, fez uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.
Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. O bilionário também chamou o magistrado de "ditador" que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira"
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X. No último dia 17, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" à plataforma de Musk.
O relatório dos deputados norte-americanos é composto por uma série de documentos do STF e do TSE. De acordo com o Supremo, são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção de perfis de investigados pelas Cortes.
Após a divulgação do relatório pelos deputados dos Estados Unidos, a Polícia Federal (PF) afirmou que a rede social de Musk flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF. Segundo a corporação, o X vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.
A rede social disse ao Supremo que não flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem judicial. De acordo com a plataforma, o que ocorreu foi uma "falha técnico-operacional" e "providências" para corrigir o problema foram solicitadas pela empresa.
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