Celular irregular coloca em risco a segurança do consumidorTânia Rêgo/Agência Brasil

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A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou que 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares, ou seja, não possuem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — processo que garante a segurança, qualidade e desempenho dos dispositivos móveis.
A homologação certifica que os aparelhos atendem aos padrões técnicos e regulatórios exigidos para operar nas redes de telecomunicações brasileiras. Sem essa certificação, os celulares podem apresentar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade e desempenho até perigos à segurança, como risco de explosões, superaquecimento e radiação excessiva.
“O que atrai o consumidor para o chamado 'mercado cinza' de celulares é o preço mais baixo, mas, sem a garantia de que o aparelho passou pelos testes de segurança necessários, isso configura um fator de risco. A homologação pela Anatel inclui uma série de verificações, como testes de capacidade técnica, desempenho, segurança elétrica, se os softwares são seguros para os usuários, entre outros”, explica o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Kim Rieffel.
A comercialização de celulares não homologados também traz implicações econômicas e legais. Empresas que vendem esses dispositivos estão violando a legislação brasileira, o que pode resultar em multas e outras sanções. Além disso, a presença de produtos irregulares no mercado afeta negativamente os fabricantes e distribuidores que seguem as normas, contribuindo para a evasão fiscal e prejudicando a economia formal.
A Anatel desempenha um papel de proteção dos consumidores contra fraudes e produtos de baixa qualidade. “Ao adquirir um celular homologado, além da segurança garantida, há também a garantia do funcionamento do aparelho, podendo ser trocado em caso de defeito, resultando em um investimento confiável”, concluiu Kim Rieffel.