CFM e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a realização da assistolia fetalFábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Estadão Conteúdo
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse, nesta segunda-feira, 17, que há limites na "autonomia da mulher", ao comentar a resolução que trata da assistolia fetal, procedimento realizado no aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. "A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas", afirmou Gallo.
O presidente do CFM definiu que já há "viabilidade fetal" com 22 semanas de gestação, em torno de cinco meses e meio, e que, já é um "ser humano formado". "Em todos esses casos, falamos de pré-maturidade. São situações onde há viabilidade de vida, e já não se trata de um feto, mas de um ser humano formado", disse.
As declarações foram dadas em uma sessão de debates no Senado Federal para discutir o procedimento de assistolia realizado nesta segunda-feira, que teve a presença de movimentos e deputados e senadores contra o aborto.
O evento foi realizado pelo senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE). O senador defendeu que, há uma criança em todos os estágios da gravidez e todo aborto é um infanticídio. "Eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto. Pois para mim todos os estágios da gravidez é, e sempre será, criança. Estamos tratando aqui de infanticídios", afirmou Girão.
A sessão teve a demonstração de como é realizada a assistolia fetal e também uma encenação dramática em que a atriz, interpretando como um feto de 22 semanas reage ao aborto.
Antes do discurso, Gallo saudou Girão, que, segundo ele, representa "o povo e as mulheres brasileiras". Ao longo da fala que durou um pouco mais de 20 minutos, o presidente do CFM concluiu que há hoje uma "banalização da vida" uma "insensibilidade em proteger a vida".
"Não posso esconder minha surpresa com a banalização da vida a que estamos sendo expostos na sociedade contemporânea de um modo sistemático", disse. "Me pergunto o que houve em nossa caminhada enquanto humanidade. Qual o desvio que tomamos em nossa rota, tornando insensíveis à necessidade suprema de proteger a dignidade e a vida?"
O relator da resolução no CFM, Raphael Câmara Medeiros Parente, também discursou e comparou a assistolia a um "método de tortura" e concluiu que não existe aborto legal. "Não existe o tema aborto legal. É aborto com excludente de punibilidade. Seria que nem falar em homicídio legal. Mas em existem situações em que se pode matar", disse. "Todo aborto é crime, mas alguma crimes não são punidos pela lei."
O CFM e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a realização da assistolia fetal. O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a resolução que impedia o procedimento, argumentando que o CFM "se distancia de padrões científicos pela comunidade internacional" e que a normativa ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão. O Conselho recorreu e pediu a redistribuição do processo.
A polêmica acendeu a discussão no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A pena aplicada passaria a ser equivalente a de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.