Ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL)Filipe ARAUJO / AFP
A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes aproxima o ex-mandatário de possível prisão. Há ainda, entretanto, um longo caminho até que ele comece a cumprir possível pena de restrição de liberdade, caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação formal contra Bolsonaro foi apresentada ao STF e agora há uma série de etapas a serem percorridas entre a denúncia em si e eventuais processos judiciais, condenação e prisão.
Uma pessoa só pode cumprir pena na prisão no final de um processo, caso haja condenação e tenham esgotado todas as possibilidades de recurso. Existe ainda a possibilidade de uma pessoa ser presa antes disso, mas apenas se for detida em flagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
Uma pessoa só pode cumprir pena na prisão no final de um processo, caso haja condenação e tenham esgotado todas as possibilidades de recurso. Existe ainda a possibilidade de uma pessoa ser presa antes disso, mas apenas se for detida em flagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
Agora, com a apresentação da denúncia, o relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações.
Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias. Em seguida, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para essa análise.
Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias. Em seguida, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para essa análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, além do próprio Moraes, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não.
Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas, ouvir testemunhas e interrogar os réus e acusação.
Denúncia da PGR
Além do ex-presidente, outras 33 pessoas também foram denunciados por cinco crimes - tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".
Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
A PGR se baseou no relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro do ano passado concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda do ex-mandatário. Em dezembro, um relatório complementar da PF indiciou outras três pessoas, elevando o número total de indiciados para 40.
A PF identificou seis núcleos de atuação no esquema golpista. O núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral disseminava mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral. O núcleo responsável por incitar militares elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
A PF identificou seis núcleos de atuação no esquema golpista. O núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral disseminava mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral. O núcleo responsável por incitar militares elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota na noite desta terça-feira, 18, rebatendo as acusações da Procuradoria-Geral da República. Os advogados de Bolsonaro afirmam que não há provas que o conectem à trama golpista.
Um dos argumentos da defesa é que, mesmo após a apreensão dos telefones do ex-presidente, não foram encontradas mensagens sobre o plano de golpe.
"A despeito dos quase dois anos de investigações - período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos -, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", diz a manifestação.
Os advogados de Bolsonaro afirmam também que a denúncia é baseada no acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A delação é classificada pela defesa do ex-presidente como "fantasiosa".
"O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."
"A despeito dos quase dois anos de investigações - período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos -, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", diz a manifestação.
Os advogados de Bolsonaro afirmam também que a denúncia é baseada no acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A delação é classificada pela defesa do ex-presidente como "fantasiosa".
"O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."
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