Projeto propõe vacinação gratuita para animais domésticos

O Projeto de Lei 436/25 propõe distribuição de vacinação gratuita para animais domésticos. Os tutores terão de baixa renda terão acesso prioritário no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O governo federal será o responsável pela regulamentação da logística de compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que deverão promover o fornecimento, assim como aplicação de forma gratuita.

Na proposta, estão estabelecidas possíveis parcerias público-privadas com intuito de promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais.

O deputado Felipe Becari (União-SP), autor do projeto, afirma que "a gratuidade do fornecimento e as campanhas educativas asseguram que mais animais sejam vacinados, beneficiando os tutores e a comunidade".

Ainda pelo texto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela atualização da lista de vacinas, conforme pesquisas científicas na área.

Lista de vacinas

A proposta prevê a distribuição das seguintes vacinas:

Para cães:

cinomose;
parvovirose;
adenovirose;
leptospirose;
raiva;
V8 ou V10.

Para gatos:

parvovírus felino;
calicivírus felino;
herpesvírus felino;
raiva;
tríplice felina ou quádrupla felina.

Para outros animais domésticos:

contra mixomatose para coelhos
febre aftosa, quando aplicável a pequenos rebanhos familiares.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.