Virginia Fonseca participou de campanhas de marketing de várias betsReprodução

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Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a influenciadora Virgínia Fonseca fique em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investiga irregularidades em apostas on-line. Virgínia foi convocada para prestar esclarecimentos em sessão nesta terça-feira (13).
"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", afirma a decisão da noite de segunda-feira (12).
Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá "ser inquirida com dignidade", vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
A defesa da influenciadora também solicitou que Virgínia tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. A decisão de Gilmar Mendes não acatou esta parte do pedido.
O advogado relembrou que, durante reunião da CPI das Bets realizada no dia 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.
"A paciente (Virgínia) tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados", alegou a defesa da empresária.
O pedido de convocação da influenciadora foi feito pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Apresentado em novembro de 2024, o documento justifica a convocação ao afirmar que ela "exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas".
"A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado", afirmou Thronicke.
Sob a presidência do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a CPI das Bets tem como finalidade apurar os impactos dos jogos de apostas on-line nas finanças das famílias brasileiras, além de investigar possíveis vínculos com organizações criminosas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Com aproximadamente 53 milhões de seguidores no Instagram, a influenciadora já promoveu, por meio de suas redes sociais, empresas de grande porte no setor de apostas.