Moraes vai relatar a ação movida pela Câmara para tentar proteger RamagemRosinei Coutinho/SCO/STF
São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação movida pela Câmara para tentar suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados de um plano de golpe.
O processo foi enviado nesta quinta-feira, 15, ao gabinete do ministro com base na regra do regimento interno do STF que prevê que "serão distribuídos ao mesmo relator a ação cautelar e o processo ou recurso principais". Como Moraes é relator do inquérito do golpe e das ações penais derivadas dele, o recurso da Câmara foi para o acervo do ministro.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu entrada no processo na terça-feira, 13, alegando que a decisão da Primeira Turma do STF que manteve a tramitação da ação violou o princípio da separação de Poderes e a imunidade parlamentar.
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