Cláudia Sampaio Marques citou a reunião dos militares na casa do ex-ministro Braga Netto, em novembro de 2022Rosinei Coutinho/STF
A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 20, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo três do plano de golpe.
Neste grupo, estão 12 denunciados — 11 oficiais do Exército e um policial federal — que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "ações coercitivas".
"Exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático", defendeu a procuradora. "Tudo foi previsto nos seus mínimos detalhes."
A denúncia afirma que eles promoveram "ações táticas" para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e empreenderam "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades".
As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi a subprocuradora quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cláudia mencionou, por exemplo, a reunião dos militares na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, em novembro de 2022. Segundo a PGR, foi no encontro que o núcleo três começou a planejar a "neutralização" das autoridades.
A procuradora destacou também a carta aberta que buscava angariar apoio para o golpe entre oficiais das Forças Armadas.
"Em poder dos acusados foram encontrados documentos contendo todo o detalhamento das etapas a serem seguidas para a concretização do golpe de Estado e também como agir depois do golpe para legitimar a medida interna e externamente", afirmou Cláudia.
Veja quem foi denunciado no "núcleo de ações táticas" do plano de golpe:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel do Exército;
- Estevam Theóphilo, general do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército
- Rafael Martins De Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra De Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira De Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
A PGR imputa cinco crimes aos denunciados — organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".
O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe.
Neste grupo, estão 12 denunciados — 11 oficiais do Exército e um policial federal — que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "ações coercitivas".
"Exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático", defendeu a procuradora. "Tudo foi previsto nos seus mínimos detalhes."
A denúncia afirma que eles promoveram "ações táticas" para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e empreenderam "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades".
As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi a subprocuradora quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cláudia mencionou, por exemplo, a reunião dos militares na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, em novembro de 2022. Segundo a PGR, foi no encontro que o núcleo três começou a planejar a "neutralização" das autoridades.
A procuradora destacou também a carta aberta que buscava angariar apoio para o golpe entre oficiais das Forças Armadas.
"Em poder dos acusados foram encontrados documentos contendo todo o detalhamento das etapas a serem seguidas para a concretização do golpe de Estado e também como agir depois do golpe para legitimar a medida interna e externamente", afirmou Cláudia.
Veja quem foi denunciado no "núcleo de ações táticas" do plano de golpe:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, tenente-coronel do Exército;
- Estevam Theóphilo, general do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército
- Rafael Martins De Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra De Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira De Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
A PGR imputa cinco crimes aos denunciados — organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".
O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe.
Defesas
As defesas dos 12 denunciados do núcleo três - ou "núcleo de ações coercitivas" - do plano de golpe pediram que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros receberam as denúncias contra os demais núcleos da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções preliminares e avançaram sobre as provas da investigação.
Uma das estratégias foi tentar usar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a favor dos acusados, em sua maioria oficiais do Exército.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid tratou como uma "conversa de bar" a reunião em novembro de 2022 em que, segundo a PGR, os oficiais denunciados começaram a traçar estratégias para pressionar o comando a apoiar o plano de golpe.
"Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender", argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel Bernardo Romão Correa Netto.
"A delação não pode ser usada em tiras, em pedaços, em retalhos", acrescentou o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que defende o coronel Nilton Diniz Rodrigues.
As defesas tratam o encontro como uma "confraternização" que ocorria regularmente, como classificou o advogado Rafael Tomas Faveti, que representa o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, e não como uma reunião de planejamento de "ações táticas" pressionar o alto comando do Exército, como afirma a Procuradoria-Geral da República.
"Um encontro entre amigos", resumiu o advogado Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, que representa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães.
O criminalista também defendeu que, embora as denúncias tenham sido recebidas contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe, o STF precisa analisar as provas contra cada acusado.
"Aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação própria, adequada, individualizada para si mesmo "
O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, colocou em dúvida a versão de que oficiais de menor patente se uniriam para pressionar superiores hierárquicos.
"Imaginem se é possível que um grupo pequeno de coronéis vai se reunir, fazer uma carta, para influenciar general quatro estrelas. Não é crível isso. Isso é impossível de acontecer em uma caserna."
Segundo o advogado, Fabrício Bastos não se envolveu na elaboração da carta e o contato dele com o texto foi "em atenção a uma ordem expressa do centro de inteligência do Exército".
"O centro de inteligência do Exército ficou sabendo que estava havendo a possível elaboração de uma carta. E determinou ao coronel Fabrício Bastos que fosse investigar. E isso foi feito "
O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior também denunciado por envolvimento na circulação da carta, mais especificamente no vazamento do texto ao empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, na época comentarista da Jovem Pan.
O advogado João Carlos Dalmagro Júnior, que representa o tenente-coronel, defendeu que as imputações são "genéricas". "É preciso que a Corte saiba diferenciar as imputações que não podem perpassar o exame de admissibilidade."
Os oficiais também são acusados pela PGR de colocar em prática "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades", incluindo o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação do golpe.
O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), general Estevam Theóphilo, foi apontado como o "responsável operacional" por arregimentar as Forças Especiais do Exército, os chamados "Kids Pretos", para prender o ministro
A Polícia Federal encontrou um áudio no celular do tenente-coronel Mauro Cid em que o então ajudante de ordens sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a redigir e editar uma minuta golpista e pretendia conversar com Theóphilo sobre alternativas para se manter no poder.
"Isso não é prática dos meios militares. Um general não conversaria jamais assunto reservados desse jaez com um tenente-coronel que não tinha qualquer tipo de relação com ele", rebateu o advogado Diogo Musy.
O arquivo "Desenho Op Luneta", encontrado em um pen drive apreendido com o coronel Hélio Ferreira Lima, detalha o planejamento estratégico do golpe e cita a prisão de ministros do STF e a necessidade de divulgar as ações do regime autoritário que seria criado após a ruptura.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa o coronel Hélio Ferreira Lima, nega que a planilha seja um "documento clandestino feito com fins espúrios". Segundo a defesa, o arquivo é um "cenário prospectivo de inteligência".
"O documento visava fins eminentemente estratégicos pautados dentro de um treinamento do próprio do Exército", alega a defesa "A investigação é maquiavélica."
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo também foi denunciado pelas ações de campo. Ele foi acusado de participar de uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022 para prender e executar Moraes. A ação, batizada "Copa 2022" teria sido abortada de última hora, após o STF adiar a votação que acabou derrubando o orçamento secreto.
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa alega que, no mesmo dia e horário, o tenente-coronel estava em casa com a esposa e com a filha comemorando o seu aniversário.
"Quanta covardia dessa investigação. Falar até papagaio fala. Em estado democrático de direito, que não se admite exceções, a acusação traz provas", criticou o advogado. "Tem um inocente preso. Compraram a coleira e saíram atrás do cachorro."
O policial federal Wladimir Matos Soares é o único denunciado do núcleo três que não faz parte dos quadros do Exército. Em conversas recuperadas pela PF, ele confessa que pretendia "matar meio mundo" e que fez parte de uma "equipe de operações especiais" armada com "poder de fogo elevado" que, segundo ele, estava pronta para "empurrar quem viesse à frente" e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das gravações, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior argumentou que não há provas cabais do envolvimento dele com os militares.
Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros receberam as denúncias contra os demais núcleos da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções preliminares e avançaram sobre as provas da investigação.
Uma das estratégias foi tentar usar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a favor dos acusados, em sua maioria oficiais do Exército.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid tratou como uma "conversa de bar" a reunião em novembro de 2022 em que, segundo a PGR, os oficiais denunciados começaram a traçar estratégias para pressionar o comando a apoiar o plano de golpe.
"Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender", argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel Bernardo Romão Correa Netto.
"A delação não pode ser usada em tiras, em pedaços, em retalhos", acrescentou o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que defende o coronel Nilton Diniz Rodrigues.
As defesas tratam o encontro como uma "confraternização" que ocorria regularmente, como classificou o advogado Rafael Tomas Faveti, que representa o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, e não como uma reunião de planejamento de "ações táticas" pressionar o alto comando do Exército, como afirma a Procuradoria-Geral da República.
"Um encontro entre amigos", resumiu o advogado Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, que representa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães.
O criminalista também defendeu que, embora as denúncias tenham sido recebidas contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe, o STF precisa analisar as provas contra cada acusado.
"Aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação própria, adequada, individualizada para si mesmo "
O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, colocou em dúvida a versão de que oficiais de menor patente se uniriam para pressionar superiores hierárquicos.
"Imaginem se é possível que um grupo pequeno de coronéis vai se reunir, fazer uma carta, para influenciar general quatro estrelas. Não é crível isso. Isso é impossível de acontecer em uma caserna."
Segundo o advogado, Fabrício Bastos não se envolveu na elaboração da carta e o contato dele com o texto foi "em atenção a uma ordem expressa do centro de inteligência do Exército".
"O centro de inteligência do Exército ficou sabendo que estava havendo a possível elaboração de uma carta. E determinou ao coronel Fabrício Bastos que fosse investigar. E isso foi feito "
O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior também denunciado por envolvimento na circulação da carta, mais especificamente no vazamento do texto ao empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, na época comentarista da Jovem Pan.
O advogado João Carlos Dalmagro Júnior, que representa o tenente-coronel, defendeu que as imputações são "genéricas". "É preciso que a Corte saiba diferenciar as imputações que não podem perpassar o exame de admissibilidade."
Os oficiais também são acusados pela PGR de colocar em prática "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades", incluindo o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação do golpe.
O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), general Estevam Theóphilo, foi apontado como o "responsável operacional" por arregimentar as Forças Especiais do Exército, os chamados "Kids Pretos", para prender o ministro
A Polícia Federal encontrou um áudio no celular do tenente-coronel Mauro Cid em que o então ajudante de ordens sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a redigir e editar uma minuta golpista e pretendia conversar com Theóphilo sobre alternativas para se manter no poder.
"Isso não é prática dos meios militares. Um general não conversaria jamais assunto reservados desse jaez com um tenente-coronel que não tinha qualquer tipo de relação com ele", rebateu o advogado Diogo Musy.
O arquivo "Desenho Op Luneta", encontrado em um pen drive apreendido com o coronel Hélio Ferreira Lima, detalha o planejamento estratégico do golpe e cita a prisão de ministros do STF e a necessidade de divulgar as ações do regime autoritário que seria criado após a ruptura.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa o coronel Hélio Ferreira Lima, nega que a planilha seja um "documento clandestino feito com fins espúrios". Segundo a defesa, o arquivo é um "cenário prospectivo de inteligência".
"O documento visava fins eminentemente estratégicos pautados dentro de um treinamento do próprio do Exército", alega a defesa "A investigação é maquiavélica."
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo também foi denunciado pelas ações de campo. Ele foi acusado de participar de uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022 para prender e executar Moraes. A ação, batizada "Copa 2022" teria sido abortada de última hora, após o STF adiar a votação que acabou derrubando o orçamento secreto.
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa alega que, no mesmo dia e horário, o tenente-coronel estava em casa com a esposa e com a filha comemorando o seu aniversário.
"Quanta covardia dessa investigação. Falar até papagaio fala. Em estado democrático de direito, que não se admite exceções, a acusação traz provas", criticou o advogado. "Tem um inocente preso. Compraram a coleira e saíram atrás do cachorro."
O policial federal Wladimir Matos Soares é o único denunciado do núcleo três que não faz parte dos quadros do Exército. Em conversas recuperadas pela PF, ele confessa que pretendia "matar meio mundo" e que fez parte de uma "equipe de operações especiais" armada com "poder de fogo elevado" que, segundo ele, estava pronta para "empurrar quem viesse à frente" e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das gravações, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior argumentou que não há provas cabais do envolvimento dele com os militares.
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