Prefeito de Palmas é alvo da PF em operação que investiga vendas de sentenças no STJ

Tocantins - A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (30), a 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação desta sexta cumpre três mandados de busca e apreensão em Palmas (TO), contra suspeitos de vazarem informações sigilosas de operações policiais.

O prefeito do município, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), está entre os alvos das buscas, a suposta participação dele no esquema não foi detalhada. A reportagem entrou em contato com o gestor muncipal, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Segundo a corporação, os alvos teriam tido acesso antecipado a detalhes das ações, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas. 

Além disso, a operação também apura supostos privilégios ilegais concedidos ao advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos), preso em março em um desdobramento da Operação Sisamnes.

Carvalho está detido na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A PF apreendeu documentos no presídio.

O advogado Luiz Francisco, que defende o sobrinho do governador, negou que ele tenha recebido privilégios. "Pelas filmagens e controle de entrada e saída eles verão que não há tratamento especial", disse.

A defesa explicou que o presídio não tem cela especial e que Carvalho está sozinho em uma cela por questões de segurança, o advogado foi assessor do Ministério Público do Tocantins e ajudou a minutar vários pareceres contra outros presos com quem hoje divide o presídio.

O secretário de Cidadania e Justiça do Estado, Deusiano Pereira de Amorim, deixou o cargo neste mês depois de ter pedido tratamento especial para o sobrinho do governador. O secretário defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do advogado para uma sala privada no Comando-Geral da Polícia Militar.

A manifestação foi enviada depois que o próprio STF solicitou informações sobre as condições do presídio. O pedido foi negado.

As investigações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, conhecido como "lobista dos tribunais", executado com dez tiros em frente ao escritório em Cuiabá (MT) em 2023.

A apuração desse caso levou à descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, depois, levou à identificação de suspeitas também sobre o STJ. Mensagens encontradas no celular dele levantaram as suspeitas de compra de decisões e deram início ao inquérito.

Na ação desta sexta, dois alvos tiveram os passaportes recolhidos e receberam ordem de proibição de "manterem contato entre si e de saírem do país".

 

Relembre as fases da Operação Sisamnes

Na primeira fase, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, o "lobista dos tribunais", e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nenhum ministro tinha conhecimento das irregularidades.

O suposto esquema de venda de decisões judiciais envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase ostensiva da investigação para investigar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados das funções e o STF determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da investigação, a PF mirou um núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ.

Foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade de operações policiais.

A fase mais recente mirou empresários que teriam lavado o dinheiro das propinas da compra de decisões para dar aparência de legalidade aos repasses, "de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido"

Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele negou irregularidades e disse que sempre pautou pela legalidade, ética e transparência.

No dia seguinte, a PF voltou às ruas para prender dois suspeitos de tentar obstruir a operação e, segundo a corporação, cometeram "atos graves de obstrução da justiça visando embaraçar a execução das medidas judiciais". Um deles é o empresário Diego Cavalcante Gomes.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II, da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. O magistrado teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Na ação de quarta-feira (28), cinco pessoas foram presas preventivamente e outras quatro vão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica. A PF também fez buscas em seis endereços em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. O STF também determinou algumas medidas cautelares contra os investigados, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do País e apreensão de passaportes.

Na operação de quinta-feira (29), um juiz vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Mato Grosso (TJMT) foi afastado do cargo. os agentes também os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores no montante aproximado de 30 milhões de reais e a proibição de sair do país, recolhendo do passaporte.