Governo publica decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025

O Governo Federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia RS 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal, tendo as despesas e receitas no mesmo nível.

O bloqueio havia sido anunciado na semana passada. Os órgãos deverão detalhar até o dia 6 de junho as programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

As cinco maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:

. Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
. Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
. Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões;
. Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões;
. Ministérios dos Transportes: R$ 1,487 bilhão.