Condenada a 10 anos de prisão, Carla Zambelli fugiu do Brasil em maioEvaristo Sá/AFP

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Estadão Conteúdo
De algum lugar da Itália, onde estaria vivendo após Alexandre de Moraes decretar sua prisão e encaminhar seu nome para a difusão vermelha da Interpol - índex dos mais procurados em todo o mundo -, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) distribuiu um documento intitulado Dossiê Técnico de Defesa, por meio do qual reitera a versão de que é inocente no caso da invasão aos sistemas de Justiça e já trabalha claramente com a hipótese de ser aprisionada e deportada para o Brasil.
Ao longo de dez capítulos que compõem o relatório, ela procura sensibilizar o governo italiano caso sua extradição seja decretada por Roma, o que também já admite, e faz um paralelo com o caso Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Como no caso do petista Pizzolato, a defesa de Zambelli busca que a ela sejam respeitados direitos fundamentais no cárcere a que poderá ser conduzida para cumprimento da pena imposta pelo STF - 10 anos de reclusão pelo hackeamento do Conselho Nacional de Justiça.
Condenado no processo do mensalão - escândalo do primeiro governo Lula (2003-2006) - a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013.
O petista foi preso no ano seguinte, dando início a uma longa negociação diplomática para sua extradição, autorizada em 2015 depois que o Brasil, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), atestou ao Conselho de Estado da Itália - última instância administrativa da Justiça do país europeu - a existência aqui de presídios onde direitos fundamentais são acatados.
Imunidade
Quando foi condenada pelo STF, Zambelli afirmou: "Não me tiram da Itália". Alegou estar protegida de extradição por ser cidadã italiana. A própria defesa, no entanto, reconhece que tal situação não garante a Zambelli imunidade absoluta, vez que a Constituição Italiana (artigo 26) permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional - ressalvada a hipótese de crime político.
Nessa linha, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada, aborda "nulidades processuais, violações a direitos e garantias fundamentais no curso da ação penal, bem como os aspectos de direito interno e internacional pertinentes", para a defesa da deputada licenciada. Invoca a Constituição, Código Penal e de Processo Penal, Pacto de San José da Costa Rica, Convenção Europeia de Direitos Humanos, tratado de extradição Brasil-Itália, e relatórios de organismos internacionais sobre o sistema prisional brasileiro.
Fábio Pagnozzi, o defensor de Zambelli, integra a Comissão de Direito e Ética da OAB de São Paulo. "Importante observar que instâncias internacionais já reconheceram formalmente o risco que as prisões brasileiras representam", disse ele.
‘Crise humanitária’
Ante a possibilidade de a deputada ser capturada pela Interpol e, afinal, mandada de volta ao Brasil para cumprimento de sua pena de uma década, a defesa sustenta que "uma preocupação premente" diz respeito "às condições carcerárias brasileiras e os riscos que elas representam aos direitos humanos básicos de qualquer pessoa custodiada".
"É notório, e amplamente documentado, que o sistema prisional do Brasil enfrenta uma crise humanitária crônica", afirma.
O dossiê da defesa de Carla Zambelli destaca que, no caso do ex-diretor do Banco do Brasil, sentenciado no escândalo do mensalão, a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, em 2014, "negou inicialmente a extradição do cidadão ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato".