Haddad disse que Lula incumbiu a AGU de verificar se cabe recorrer à Justiça contra a derrubada do decreto do IOFReprodução / Canal Gov.BR
São Paulo - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu para a Advocacia Geral da União (AGU) verificar se o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional, que derrubou as regras estabelecidos pelo governo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usurpa a prerrogativa do Executivo. "Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional", disse
Em entrevista à GloboNews, Haddad disse que o advogado geral da União recebeu a incumbência do presidente com a seguinte pergunta: "O decreto legislativo usurpa a prerrogativa da Presidência da República? Se sim, recorre. Se não, vamos negociar", enfatizou.
O ministro também afirmou que a própria Constituição diz que o presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. "Se a União entender que isso está usurpando prerrogativas do executivo, ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição Federal."
Em entrevista à GloboNews, Haddad disse que o advogado geral da União recebeu a incumbência do presidente com a seguinte pergunta: "O decreto legislativo usurpa a prerrogativa da Presidência da República? Se sim, recorre. Se não, vamos negociar", enfatizou.
O ministro também afirmou que a própria Constituição diz que o presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. "Se a União entender que isso está usurpando prerrogativas do executivo, ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição Federal."
Meta fiscal
Haddad reiterou que não tem a intenção de mudar a meta fiscal, frisando que vai perseguir aquilo que convencionou. "A luta da minha equipe é diária em torno dos objetivos que foram compartilhados com o Congresso Nacional. Se às vezes a decisão que nós estamos tomando pode parecer antipática, ela não é incoerente com nossos propósitos", disse.
Ele afirmou que, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula Silva, "todo mundo falou que eu ia mudar a meta para 2024, e eu passei 2023 inteiro dizendo que não ia mudar a meta para 2024" — algo que se concretizou, com a aprovação da meta de 2024.
"Quando editei MP no fim de 2023, que foi considerada desafio ao Congresso Nacional, eu dizia 'gente, eu não tenho alternativa, eu preciso encontrar um caminho - senão, vamos pagar o preço pela irresponsabilidade de ficar prorrogando benefício para rico, e deixando a população com inflação, com dólar alto, com juros altos. Não vale a pena. Vamos fazer uma revisão desses incentivos fiscais", acrescentou Haddad.
Ele afirmou que, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula Silva, "todo mundo falou que eu ia mudar a meta para 2024, e eu passei 2023 inteiro dizendo que não ia mudar a meta para 2024" — algo que se concretizou, com a aprovação da meta de 2024.
"Quando editei MP no fim de 2023, que foi considerada desafio ao Congresso Nacional, eu dizia 'gente, eu não tenho alternativa, eu preciso encontrar um caminho - senão, vamos pagar o preço pela irresponsabilidade de ficar prorrogando benefício para rico, e deixando a população com inflação, com dólar alto, com juros altos. Não vale a pena. Vamos fazer uma revisão desses incentivos fiscais", acrescentou Haddad.
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