Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares. A decisão ocorreu em decorrência do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O voto de Fux não mudou a decisão final sobre a questão, já que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O placar final da Primeira Turma foi de 4 x 1.
Em seu parecer, Fux declarou as medidas impostas ao ex-presidente restringem o político "desproporcionalmente".
"Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares", citou.
"Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos", disse em outro trecho.
Operação contra Jair Bolsonaro
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e em endereços ligados ao PL, em Brasília.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana, além de estar proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com embaixadores, diplomatas e outros investigados pelo STF. A decisão ainda determina o uso de tornozeleira eletrônica.
A PF afirmou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o andamento do inquérito sobre tentativa de golpe e que isso pode configurar obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional. O ex-presidente permanece com o passaporte retido desde fevereiro.