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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também determinou a apreensão de um de seus celulares em sua residência em Brasília. Moraes justificou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
"Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricano para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", alegou Moraes na decisão.
Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", afirmou.
Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados, e não pode usar celulares, inclusive de terceiros. Além disso, ficam mantidas a proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
Na decisão, o ministro também voltou a frisar que "a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico". Ainda segundo Moraes, a justiça é igual para todos e que o réu descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez.
Medidas cautelares já estavam em vigor
No dia 18 de julho de 2025, a Polícia Federal realizou buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e na sede do partido PL. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro de uma investigação que apura uma possível tentativa de golpe de Estado, pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstrução à Justiça. Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil, aproximadamente R$ 8 mil, um telefone celular e dispositivos de armazenamento, como um pen drive.

Após a operação, Moraes determinou que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento 24 horas por dia, além de cumprir recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana. O ministro também proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados – incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro – e de deixar a comarca de Brasília enquanto o processo segue em andamento.