Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Reprodução/redes sociais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não violou medidas cautelares e que sua fala durante um protesto não pode ser interpretada como ato criminoso. A manifestação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretar prisão domiciliar contra Bolsonaro por entender que ele descumpriu decisão anterior que o proibia de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.
Segundo os advogados, a frase dita por Bolsonaro em um ato público – “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” – não configura infração judicial.
Segundo os advogados, a frase dita por Bolsonaro em um ato público – “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” – não configura infração judicial.
A defesa alega ainda que o ex-presidente cumpriu rigorosamente as restrições impostas dez dias antes, que o impediam de atrapalhar o processo em que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado. “Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”, afirmaram os representantes legais.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes sustentou que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo as contas de seus três filhos parlamentares, para publicar mensagens com “claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma das postagens citadas foi feita no domingo (3), no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos em apoio ao ex-presidente. Além da prisão domiciliar, a decisão determinou proibição de visitas, apreensão de celulares na casa de Bolsonaro e busca realizada pela Polícia Federal.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes sustentou que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo as contas de seus três filhos parlamentares, para publicar mensagens com “claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma das postagens citadas foi feita no domingo (3), no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para repercutir atos em apoio ao ex-presidente. Além da prisão domiciliar, a decisão determinou proibição de visitas, apreensão de celulares na casa de Bolsonaro e busca realizada pela Polícia Federal.
Leia a íntegra da nota da defesa:
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.