Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o chefe do Executivo do Brasil, LulaReprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
Em meio a um clima de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará, nesta segunda-feira (18), um relatório em resposta à ação aberta pela gestão de Donald Trump para investigar práticas comerciais no território brasileiro vistas como "injustas". Os itens questionados envolvem o Pix, a propriedade intelectual, o desmatamento ilegal, o combate à corrupção e o mercado de etanol.
Após o republicano anunciar que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo norte-americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país. O sistema de pagamentos Pix e as vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram incluidos na investigação.
A expectativa é que, depois de enviar o documento a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil voltem a debater o tema em uma audiência pública que acontecerá no início de dezembro deste ano.
Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o país possui práticas "anticompetitivas" nas relações comerciais, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar cerca de um ano.
Investigação
Ao todo, são seis itens em investigação pelo USTR. São eles: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, os EUA afirmam que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo alusão a decisões da Suprema Corte que envolvem big techs. Além disso, o documento faz referência o Pix ao mencionar "práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico".
Sobre as tarifas preferenciais, o governo Trump alega que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta ao celebrar acordos comerciais com grandes parceiros, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar taxas mais elevadas às importações estadunidenses.

A carta também questiona o enfraquecimento do combate à corrupção e de regras de transparência, o que poderia prejudicar empresas norte-americanas. Outro ponto do documento aponta que o Brasil foi omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas dos EUA de tecnologia e criatividade.
Já em relação ao etanol, o governo norte-americano reclama de tarifas mais altas e de um suposto desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos. Por fim, o documento critica o desmatamento ilegal e afirma que a destinação dessas terras para a produção agrícola representa vantagem injusta sobre produtores norte-americanos.
Governo brasileiro definiu a ação do governo Trump como injustificável. Os EUA também foram acusados de usarem a medida de forma equivocada.