Simone Tebet afirmou que está mantida a meta de superávit em 0,25% do Produto Interno Bruto prevista para 2026Reprodução/Canal Gov
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 19, que está mantida a meta de superávit em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem. Ela explicou que os números de previsão de receitas apresentados até o momento asseguram o cumprimento do alvo fiscal.
"Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta. Os números que estão vindo são números da Receita que nos permite cumprir os limites do arcabouço sem precisar cortar gastos, no sentido de não poder cumprir o orçamento em função de não ter receita. Ou seja, as receitas estão comparecendo e isso nos dá tranquilidade que a gente vai levar ao limite máximo da expansão de gastos porque as políticas públicas não podem partir", disse Tebet, pouco antes de participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em relação à agenda de subsídios, a ministra disse que a sugestão de corte linear de 10% é insuficiente, mas representa um "ponto de partida". "Mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026 e, a partir daí, fazer o dever de casa, não só na horizontalidade, ou seja, naqueles subsídios que eram importantes e relevantes a 20, 30 anos atrás, que atendiam o interesse público, mas que hoje não atende, atende apenas alguns interesses privados", comentou.
A segunda etapa, de acordo com a ministra, seria uma revisão vertical em benefícios como Simples, de forma a averiguar se todos que recebem o benefício contemplam as regras e estão, por exemplo, dentro do teto do rendimento bruto.
"Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta. Os números que estão vindo são números da Receita que nos permite cumprir os limites do arcabouço sem precisar cortar gastos, no sentido de não poder cumprir o orçamento em função de não ter receita. Ou seja, as receitas estão comparecendo e isso nos dá tranquilidade que a gente vai levar ao limite máximo da expansão de gastos porque as políticas públicas não podem partir", disse Tebet, pouco antes de participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em relação à agenda de subsídios, a ministra disse que a sugestão de corte linear de 10% é insuficiente, mas representa um "ponto de partida". "Mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026 e, a partir daí, fazer o dever de casa, não só na horizontalidade, ou seja, naqueles subsídios que eram importantes e relevantes a 20, 30 anos atrás, que atendiam o interesse público, mas que hoje não atende, atende apenas alguns interesses privados", comentou.
A segunda etapa, de acordo com a ministra, seria uma revisão vertical em benefícios como Simples, de forma a averiguar se todos que recebem o benefício contemplam as regras e estão, por exemplo, dentro do teto do rendimento bruto.
Arcabouço
Tebet afirmou que calamidades, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência do Congresso em aprovar medidas de corte de gastos têm feito com o que o governo vez ou outra saia do arcabouço fiscal.
"O somatório disso, calamidades públicas, decisões meteóricas vindas do STF que absolutamente imprevisíveis. Diante de um arcabouço restrito, em que qualquer medida fora não garantiria o cumprimento do arcabouço ... Aliado a tudo isso, fez e faz com que, muitas vezes, tenhamos que sair do arcabouço", declarou Tebet durante audiência pública CAE do Senado.
Esta semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
A ministra afirmou nesta terça que o arcabouço estava no limite do possível quando foi aprovado: "Quando aprovamos o arcabouço fiscal, colocamos o arcabouço no limite do possível. A partir dali, algumas medidas aconteceram."
Tebet disse que é "preciso compartilhar as responsabilidades" com o Congresso e citou projetos parados na Câmara e no Senado para redução dos gastos públicos, como o que limita supersalários de funcionários públicos.
"Apresentamos dois pacotes, ainda que modestos, de redução de gastos ... Quando quisemos discutir questões como Fundo do DF e o Fundeb isso foi barrado pelo Congresso. Mas é do jogo político Como é do jogo político o Congresso não ter avançado sobre os supersalários", falou a ministra.
Simone Tebet citou também o impacto de medidas do que chamou de "Judiciário assistencialista", como a decisão do STF que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade, que tem estimativa de impacto de R$ 12 bilhões em 2026. "Estamos abrindo espaço fiscal de R$ 12 bilhões para cobrir um meteoro que caiu nas nossas costas, que não discuto o mérito, de que a mulher, mesmo que não tenha contribuição previdenciária, tenha licença-maternidade. Só que chegou do nada", declarou.
A ministra afirmou ainda que o governo tem sido "bombardeado para cumprir a meta fiscal", mas que o governo "tem recebido meteoros" em meio a um Orçamento restritivo. Ela alertou ainda que novos gastos imprevisíveis podem vir no futuro. "As ações que vêm, alheias à nossa vontade, não são R$ 500 milhões, que já seria muita coisa. São R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, e acho que vêm outras pela frente."
Esta semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
A ministra afirmou nesta terça que o arcabouço estava no limite do possível quando foi aprovado: "Quando aprovamos o arcabouço fiscal, colocamos o arcabouço no limite do possível. A partir dali, algumas medidas aconteceram."
Tebet disse que é "preciso compartilhar as responsabilidades" com o Congresso e citou projetos parados na Câmara e no Senado para redução dos gastos públicos, como o que limita supersalários de funcionários públicos.
"Apresentamos dois pacotes, ainda que modestos, de redução de gastos ... Quando quisemos discutir questões como Fundo do DF e o Fundeb isso foi barrado pelo Congresso. Mas é do jogo político Como é do jogo político o Congresso não ter avançado sobre os supersalários", falou a ministra.
Simone Tebet citou também o impacto de medidas do que chamou de "Judiciário assistencialista", como a decisão do STF que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade, que tem estimativa de impacto de R$ 12 bilhões em 2026. "Estamos abrindo espaço fiscal de R$ 12 bilhões para cobrir um meteoro que caiu nas nossas costas, que não discuto o mérito, de que a mulher, mesmo que não tenha contribuição previdenciária, tenha licença-maternidade. Só que chegou do nada", declarou.
A ministra afirmou ainda que o governo tem sido "bombardeado para cumprir a meta fiscal", mas que o governo "tem recebido meteoros" em meio a um Orçamento restritivo. Ela alertou ainda que novos gastos imprevisíveis podem vir no futuro. "As ações que vêm, alheias à nossa vontade, não são R$ 500 milhões, que já seria muita coisa. São R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, e acho que vêm outras pela frente."
PIS/Cofins
Tebet disse ainda que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis contribuiu para um "equilíbrio" no montante despendido com benefícios tributários. "O que deu um certo equilíbrio é a questão da reinserção do PIS/Cofins nos combustíveis, que tinham sido tirados na pandemia. Voltaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 31 bilhões. De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos", declarou.
Em janeiro de 2024, PIS/Cofins voltou a ser cobrado integralmente sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021
Segundo ela, o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins fez com que a conta não crescesse "cinquenta e poucos bilhões de reais", mas R$ 22 bilhões.
Tebet voltou a defender o corte de subsídios que foram dados no passado, mas que já não fazem mais sentido. Lembrou, porém, que o corte tem de ser feito em subsídios infraconstitucionais e que exceções de benefícios tributários previstas pela Constituição somam R$ 297 bilhões. "Estamos falando de um corte linear de subsídios infraconstitucionais na ordem de R$ 20 bilhões. Mas além de falar de corte, é otimizar os subsídios."
Em janeiro de 2024, PIS/Cofins voltou a ser cobrado integralmente sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021
Segundo ela, o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins fez com que a conta não crescesse "cinquenta e poucos bilhões de reais", mas R$ 22 bilhões.
Tebet voltou a defender o corte de subsídios que foram dados no passado, mas que já não fazem mais sentido. Lembrou, porém, que o corte tem de ser feito em subsídios infraconstitucionais e que exceções de benefícios tributários previstas pela Constituição somam R$ 297 bilhões. "Estamos falando de um corte linear de subsídios infraconstitucionais na ordem de R$ 20 bilhões. Mas além de falar de corte, é otimizar os subsídios."
Reoneração da folha
Tebet afirmou que a reoneração gradual da folha de pagamentos começou a ter resultados. "Começou a ter resultado aquele trabalho que os senhores fizeram. Estou com dados de 2024, por isso que não teve impacto positivo ainda, só de R$ 300 milhões, mas vai ter um impacto bem maior esse ano e gradativo naquela escala de acabar com a desoneração da folha", disse.
Tebet citou números divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento que mostram que a União concedeu R$ 678 bilhões em subsídios no ano passado.
O volume foi equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, uma proporção menor que os 6,10% de 2023.
"Nosso total de subsídios atingiu quase R$ 700 bilhões, para ser mais exato, R$ 678 bilhões. A maior parte se refere a gastos tributários", destacou ELA.
A ministra disse que "o Brasil cabe dentro do Orçamento brasileiro" e defendeu o Super Simples, equivalente a cerca de 17% de todos os subsídios de gastos tributários: "O Super Simples é campeão e tem que ser. Ninguém é contrário a esse gasto tributário."
Tebet citou números divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento que mostram que a União concedeu R$ 678 bilhões em subsídios no ano passado.
O volume foi equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, uma proporção menor que os 6,10% de 2023.
"Nosso total de subsídios atingiu quase R$ 700 bilhões, para ser mais exato, R$ 678 bilhões. A maior parte se refere a gastos tributários", destacou ELA.
A ministra disse que "o Brasil cabe dentro do Orçamento brasileiro" e defendeu o Super Simples, equivalente a cerca de 17% de todos os subsídios de gastos tributários: "O Super Simples é campeão e tem que ser. Ninguém é contrário a esse gasto tributário."
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