Deputado federal Bebeto (PP-RJ) é o autor do projetoReprodução
Rio - Ativistas e influenciadores digitais cobram a aprovação do projeto de lei federal que proíbe condenados por crimes de violência contra a mulher de participarem de concursos públicos, assim como de exercerem funções de confiança e cargos em comissão, em qualquer esfera da Administração Pública. O texto está parado na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados desde 2023.
Nesta terça-feira (26), quando foi celebrado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, o debate sobre o PL 539/2023 voltou com força nas redes sociais. Com mais de 7,5 milhões de seguidores, a educadora Cíntia Chagas questionou sobre a demora na avaliação do projeto: "Não foi aprovado ainda?"
O tema tem mobilizado diferentes vozes no país. A vice-prefeita de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Dra. Letícia Costa, e outras lideranças reforçam o pedido de aprovação. Nas redes, Letícia comentou o assunto. Segundo ela, é inadmissível que homens condenados na Lei Maria da Penha ainda possam assumir funções públicas, inclusive em áreas sensíveis como escolas, creches ou forças de segurança.
"O projeto de lei que proíbe condenados por violência contra a mulher de exercerem cargo público é urgente e necessário. Podem contar comigo para apoiar, defender essa pauta e acompanhar de perto a tramitação até a aprovação. Vamos juntos fortalecer essa causa. Quem agride mulher não pode ocupar espaço de poder", escreveu.
Enquanto o projeto não avança, as ativistas seguem questionando a demora da Câmara em deliberar sobre o tema. Para elas, a aprovação representaria um marco no endurecimento das punições contra agressores e um avanço na proteção das mulheres brasileiras. A proposta também já foi tema do programa "Palavra Aberta", da TV Câmara.
Para o deputado federal Bebeto (PP-RJ), autor do PL, a medida é "um passo fundamental para o fortalecimento da Lei Maria da Penha e para o combate à violência contra a mulher".
O parlamentar defende ainda que "não é possível que agressores condenados ocupem cargos públicos de confiança ou ingressem no serviço público por concurso". A proposta acrescenta o artigo 43-A à Lei Maria da Penha.
O texto está parado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) desde 2023, aguardando o parecer da relatora, a deputada Denise Pessôa (PT-RS).
Questionada sobre o assunto, a Câmara informou que a proposição tramita anexada a outra, que trata de assunto correlato: o PL 4032/21, da deputada Vivi Reis (Psol-PA). Depois do parecer da deputada Denise Pessôa, na Casp, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
A Câmara explicou que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode seguir diretamente ao Senado Federal após aa provação nas comissões, sem a necessidade de ser votado pelo Plenário, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos membros da Casa (51 deputados) para que o texto seja analisado. O recurso para retirar o caráter conclusivo deve ser aprovado pelo Plenário.
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