O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a aprovação da PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, é o caminho para que a coordenação contra o crime organizado seja fortalecida no País. A declaração foi dada no dia em que foram deflagradas três operações contra organizações criminosas no País envolvendo o setor de combustíveis.
"Vejo na PEC encaminhada pelo governo federal um caminho para que essa coordenação seja naturalizada, que seja o dia a dia da nossa ação contra o crime. Isso vai criar sinergias importantes entre as diversas forças envolvidas. O Brasil com isso lidera e fortalece as instituições para esse enfrentamento e protege o consumidor, que é a parte frágil disso tudo", disse Haddad.
Ele acrescentou que essas operações visam ainda garantir a concorrência leal entre os atores do mercado de combustíveis. "Porque você acaba punindo o bom empresário não combatendo o crime organizado, você acaba criando uma assimetria no mercado com todas as decorrências disso que são muito deletérias para a economia brasileira", emendou.
Haddad ainda mencionou que o Estado conseguiu "sofisticar a sua atuação contra o crime organizado".
"Nós estamos falando de uma operação que contou com a investigação da Polícia Federal e com fiscalização da Receita Federal. A fiscalização da Receita Federal tem que ser colocada à disposição dos órgãos de combate ao crime organizado, porque a sofisticação do crime organizado hoje, ela exige da parte da Receita que nós consigamos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado. São muitas camadas", afirmou.
As três operações deflagradas nesta quinta-feira resultaram em 141 veículos apreendidos, 1.500 veículos sequestrados, mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendido, 41 pessoas físicas, 205 pessoas jurídicas, bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, e bloqueio total de mais 21 fundos de investimento, além de sequestros de 192 imóveis e 2 embarcações.
Após a entrevista coletiva, o ministro afirmou à "TV Globo" que o Ministério da Fazenda irá enquadrar as fintechs como instituições financeiras. Esse monitoramento estava nos planos do governo no início do ano, mas foi deixada de lado após a série de fake news relacionadas a taxação do PIX. De acordo com Haddad, R$ 52 milhões de organizações criminosas transitaram por fintechs nos últimos quatro anos.
"Infelizmente, algumas fintechs foram utilizadas para esse fim. Estamos acompanhando algumas fintechs que serviram de veículo para o crime organizado. A partir de amanhã [sexta], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras. O que significa isso? Que as fintechs a partir de amanhã terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos, porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita", disse o ministro.
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