Defesa de Heleno questiona papel de Moraes no processo da trama golpista: 'Juiz julgador ou inquisidor?'

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, fez sua sustentação nesta quarta-feira, 3, na sessão do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, questionando o tamanho e organização dos arquivos da investigação - 70 a 80 terabytes - e fazendo críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

Milanez questionou o número de perguntas realizadas por Moraes durante os interrogatórios da ação - 302, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez 59 questionamentos.

O advogado contestou a "postura ativa do relator de investigar testemunhas" e afirmou que "juiz não pode se tornar protagonista do processo". "Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público.

O advogado também questionou "como é possível analisar" os 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de polícia judiciária - relatórios da Polícia Federal (PF).

Milanez argumentou pela necessidade de o material ser catalogado, com um índice ou sumário que permitisse a análise. Segundo ele, o pedido foi negado sob o pretexto de que seria protelatório.

A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Heleno atuou para municiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais.

Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.

O advogado também disse que seu cliente teve um "afastamento" de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente. Em sua sustentação oral, Milanez afirmou que Heleno "era contra essa política tradicional" e que o afastamento se iniciou com a aproximação do ex-chefe do Executivo do Centrão.

"O general Heleno era contra essa política tradicional, ele era a favor não de políticos de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo interesse na defesa nacional. Por conta desse posicionamento dele, muito claro desde o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão, inicia-se um afastamento da cúpula do poder. Não existia um afastamento 100%, até porque se houvesse, ele desembarcaria do governo. Mas publicamente ele sempre foi apoiador", argumentou Milanez.

O advogado citou uma reportagem da revista Veja com título "O melancólico fim de Augusto Heleno no governo Bolsonaro" como argumento para justificar esse afastamento do general em relação ao ex-presidente. Também mencionou depoimentos de testemunhas que apontaram para um distanciamento dos dois, dentre eles o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro.

Esse afastamento foi usado por Milanez para justificar que Heleno não era um "consultor" do ex-presidente, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República.

O advogado também afirmou que Heleno não participou de uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente em 2021, quando, no entendimento da PGR, teria se iniciado a trama golpista por meio de discursos do então presidente contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

"Se esta sessão (da Primeira Turma do STF) fosse transmitida, todos os assessores sentados ao fundo estariam envolvidos, pois da mesma forma estava o general Heleno. Ele não se manifestou, ele não falou, ele estava mexendo no seu telefone. Mas para o Ministério Público essa é uma forma indelével de participação. Com toda vênia, carece de força", argumentou.

O advogado optou por questionar ponto a ponto as acusações da PGR. Contestou, por exemplo, a alegação de uma "perfeita sintonia" entre o general e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, para atacar as instituições e as urnas eletrônicas.

"Na época dos fatos, o Brasil inteiro não discutia sobre urnas?", indagou.

Em outra passagem de sua sustentação oral, ele contestou o fato de Heleno ser mencionado, em um documento apreendido na Operação Tempus Veritatis, como chefe de um gabinete de crise que seria instalado após o suposto golpe de Estado.

Para tanto, Milanez lembrou do pivô da ação penal da deputada federal Carla Zambelli: a falsa ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, subscrita por ele próprio - documento que foi inserido fraudulentamente nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. "Papel aceita tudo", alegou.

"Porque no papel estaria escrito que é chefe do gabinete de crise, quer dizer que ele sabia? que ele participou da confecção do documento?", questionou.

"Não tem diálogo, participação, absolutamente nada", disse, sobre a comprovação da ciência de Heleno sobre o papel. Ainda de acordo com o advogado, Heleno "não falou com ninguém para pedir apoio" ao golpe de Estado, nem com o general Freire Gomes, então comandante do Exército.

- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro – 9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.