Advogado Paulo Amador Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Reprodução / TV Justiça

Mais artigos de O Dia
O Dia
O advogado Paulo Amador Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o julgamento que pode levar à condenação do ex-chefe do Executivo exigirá uma "credibilidade", que será "exteriorizada por respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, à imparcialidade, ao princípio do juiz natural e com base em provas evidentes e não em narrativas e suposições".


Segundo Bueno, se a decisão ocorrer "de outra forma", o julgamento será "inacabado", porque "estará sempre submetido ao tribunal do povo", que "não poupará palavras" em dizer que o julgamento trata de um "movimento político e não de uma liderança somente".
"Não podemos permitir que entendam que à Corte teria faltado atenção à gravidade do caso e à falta de elementos que possam imputar a Bolsonaro os delitos relacionados na denúncia", sustentou.

Bueno pediu a absolvição do ex-presidente, alegando que ela é "imperiosa" para não se ter uma versão "brasileira e atualizada" do caso Dreyfus, "uma cicatriz na história jurídica do ocidente".
A indicação faz referência ao caso de Alfred Dreyfus, capitão do Exército francês que foi condenado à prisão perpétua por fornecer informações militares para os alemães, mas, depois de anos cumprindo pena, foi inocentado.

As ponderações ocorreram logo após Bueno sustentar que o ex-chefe do Executivo "não pretendeu" dar golpe de estado e "não teve intuito de ir adiante com projeto criminoso". 
Segundo Bueno, os atos posteriores de Bolsonaro foram voltados a desestimular apoiadores. O advogado alegou ainda que, em uma live no último dia do ano de 2022, o ex-presidente foi enfático ao pregar o "respeito às leis e à Constituição".
Já Celso Vilardi, que também representa o ex-chefe do Executivo, afirmou que não há provas que liguem ex-presidente aos atos golpistas. Além disso, ele também criticou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Horários
- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro –9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.
*Com informações do Estadão Conteúdo