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Projeto Comprova
A reforma tributária brasileira trouxe alterações significativas na forma de cobrança de impostos sobre imóveis e heranças. As principais mudanças não estão na fórmula de cálculo, mas na digitalização e integração de dados, que prometem mais clareza, mas podem gerar reajustes nos valores pagos por IPTU e ITCMD. O Comprova identificou publicações nas redes sociais que revelam dúvidas sobre as mudanças.

Comprova Explica : Você provavelmente já ouviu falar da reforma tributária, mas talvez ainda não saiba como ela impacta seu dia a dia. As mudanças no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) são um dos pontos que mais afetam os contribuintes. Para esclarecer o que está mudando e por que o valor do seu imposto pode aumentar, conversamos com o advogado tributarista Bruno Gonçalves e consultamos informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal. Veja abaixo as respostas sobre as principais perguntas a respeito do tema.

O que são IPTU e ITCMD e como eles mudam com a reforma?
O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis em áreas urbanas. Já o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças e doações.

A reforma não alterou a fórmula de cálculo de ambos, que continua sendo a multiplicação do valor venal (leia mais abaixo) pela alíquota do imposto. A grande mudança está na forma como o valor venal é apurado, a partir da criação de dois novos sistemas: o CIB e o Sinter.

O que são CIB e Sinter e como vão funcionar?
O CIB e o Sinter têm a promessa de modernizar o sistema tributário. A ideia é que a tecnologia ajude a dar mais transparência e agilidade na coleta de informações sobre as propriedades.

CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): Vai funcionar como um “CPF” para cada imóvel no país, atribuindo um código de identificação único. Isso unifica as informações sobre a propriedade em um só lugar.
Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais): Essa é uma plataforma da Receita Federal que vai integrar os dados do CIB com os de cartórios, prefeituras e outros órgãos. Isso permitirá um monitoramento, quase em tempo real, das transações imobiliárias.
A implementação já está em andamento. A previsão é que os novos sistemas comecem a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2026 para as capitais e a partir de 1º de janeiro de 2027 para os demais municípios.

O que é valor venal e por que o imposto pode aumentar?
O valor venal de um imóvel é o preço estimado pelo poder público para uma transação à vista. Antes da reforma tributária, esse valor podia variar dependendo do órgão responsável. As prefeituras, por exemplo, o utilizavam para calcular o IPTU, enquanto os estados o usavam para o ITCMD.

Com a Reforma Tributária e a implementação de sistemas como o CIB e o SINTER, a tendência é que o valor venal se aproxime cada vez mais do valor de mercado efetivo, ou seja, o preço real pelo qual o imóvel é vendido.

Com o novo sistema, haverá um único valor venal para cada imóvel. Isso traz mais segurança jurídica, mas também significa que a atualização será mais frequente. Como as prefeituras não costumavam atualizar o valor venal regularmente, o IPTU era cobrado sobre uma base de cálculo defasada.

Com a fiscalização automática do Sinter, o valor venal passará a refletir o preço de mercado. O resultado é que, embora a alíquota não mude, a base de cálculo poderá ser maior e, nesse caso, levar a um aumento no valor final do IPTU a ser pago.

E o que muda no ITCMD?
No caso do ITCMD, a principal mudança é a progressividade da alíquota. Isso significa que quem receber heranças ou doações de menor valor pagará uma alíquota menor, enquanto quem receber bens de maior valor pagará uma alíquota mais alta.

Essa mudança pode, de fato, gerar um aumento na carga tributária para aqueles que recebem grandes quantias. Por isso, especialista alerta que é importante ficar atento ao planejamento tributário para evitar surpresas no futuro.

Fontes consultadas: O Comprova consultou o advogado tributarista Bruno Tadeu Radtke Gonçalves, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Receita Federal.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova fez uma matéria falando sobre a proposta de tributação de dividendos feita pelo governo federal e sobre Reforma tributária não prevê taxa de 25% em compra e venda de imóveis, diferentemente do que afirma post.