Fux vota pela absolvição de Almir Garnier em todas as acusações

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier em todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia imputava ao militar cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fux foi o primeiro a divergir dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação do almirante. Em relação ao crime de abolição violenta do Estado de Direito, o magistrado considerou que a reunião de Garnier com o então presidente Jair Bolsonaro representou apenas um ato preparatório, sem início de execução de qualquer plano golpista. “Apenas afirmar que está à disposição ou que tropas estão à disposição não configura um auxílio material concreto”, afirmou.

Sobre a acusação de organização criminosa, Fux entendeu que a PGR apresentou uma “descrição mínima da conduta delituosa”, sem elementos suficientes para sustentar a condenação. “Não há nos autos provas de que Garnier tenha integrado de forma estável ou permanente uma organização voltada à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito”, disse.

O ministro também questionou a interpretação do Ministério Público de que o prestígio recebido por Garnier entre militares após as reuniões seria indício de prática criminosa. “O procurador-geral da República afirma que sua convicção foi reforçada pelo fato de que o almirante, depois da segunda reunião, passou a ser enaltecido por militares da ativa e da reserva, sendo chamado de ‘patriota’. Será que isso é crime?”, indagou.

Com o voto, Fux se posicionou pela absolvição de Garnier em todos os cinco crimes, marcando a primeira manifestação nesse sentido no julgamento dos acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado.