Medalha de bravura exibida por Bolsonaro no STF pode ser cassada por Lula

A medalha Ordem do Pacificador, que Jair Bolsonaro (PL) chegou a exibir, até mesmo em sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser cassada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O destino da honraria está diretamente ligado ao julgamento do Superior Tribunal Militar (STM), que avalia se o ex-chefe do Executivo deve o posto e patente após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

A cassação da medalha é prevista no artigo 10 do decreto 4.207 de abril de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula não tem outra opção caso Bolsonaro seja considerado indigno do oficialato pelo STM. Isso porque a lei não abre espaço para interpretação: qualquer militar condenado a mais de dois anos de prisão perde automaticamente a condecoração.

A medalha do Pacificador é uma das mais altas honrarias do Exército. Bolsonaro a conseguiu por uma manobra do pai do ex-ajudandes de ordens Mauro Cid, o general Lourena Cid, para se livrar de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil (1974-2025). O ex-presidente estava sendo processado por racismo por ofensas contra a artista durante uma entrevista na TV.

Para se defender, alegou que teria salvado um soldado negro em treinamento nos anos 1970, argumento que acabou sendo usado como justificativa para o pedido da honraria e alegar que ele não era racista. O fato é que, se Bolsonaro se omitisse no salvamento de um comandado durante um treinamento, ele teria cometido crime.

Segundo o Exército, a medalha é concedida aos militares e civis brasileiros, que no exercício de suas funções, tenham se distinguido por atos pessoais de coragem e bravura com risco de morte.

Geralmente a cerimônia para sua entrega é realizada no Dia Do Soldado, comemorado em 25 de agosto, porém neste caso foi entregue a Bolsonaro em 5 de dezembro de 2018. Na época, ele havia acabado de ganhar o pleito para a Presidência da República.

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.