'Pode ficar certo de que eu vetaria', afirma Lula sobre anistia a Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria um eventual projeto de lei (PL) pela anistia, que poderia ser aplicada a condenados nos atos golpistas do 8 de Janeiro ou até ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está em discussão na Câmara dos Deputados.

"Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", afirmou Lula, em entrevista à rede britânica BBC, que foi ao ar nesta quarta-feira (17).

Na noite de quarta, a Câmara aprovou a urgência (aceleração da tramitação) da anistia. Trata-se de um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos apoiadores de Bolsonaro. O placar terminou com 311 votos sim, 163 não e 7 abstenções. Ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta.

Na entrevista, Lula ponderou que, caso a pauta avance no Congresso via proposta de emenda à Constituição (PEC), "não precisa" haver sanção por parte da Presidência - neste caso, bastaria a aprovação por pelo menos 2/3 da Câmara e igual número de votos no Senado, além da promulgação pelo Congresso.

Mesmo no caso de projetos de lei (PL) - que precisam de maioria simples nas duas casas para avançarem -, porém, o Congresso pode, em sessão conjunta, decidir derrubar o veto presidencial.

O petista afirmou que "presidente da República não se mete em uma coisa do Congresso Nacional". "Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votarem assim, isso é um problema do Congresso", acrescentou.

Lula ainda comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

"Eu acho que não é para se comemorar o julgamento feito pela Suprema Corte contra um homem que cometeu muitos erros", disse.

"Sinceramente, eu gostaria que ninguém tivesse cometido nenhum crime. E ele [Bolsonaro] teve todo o direito de se defender. Todo o direito. Ele teve a presunção de inocência, sabe? E foi condenado", acrescentou.

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

O projeto escolhido para ter a urgência prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a atos ocorridos a partir de outubro de 2022. A versão proposta beneficia Bolsonaro, os demais condenados pelo STF e também os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. O texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos) também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano". Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.

A Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação dos integrantes do núcleo principal da trama golpista. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes - que também é relator da ação penal -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar tentativa de golpe.

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.