PEC em tramitação no Congresso prevê fortalecimento da PF e maior coordenação nacional da segurança públicaDivulgação/Agênia Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (8) que as operações recentes conduzidas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com as polícias estaduais, incluindo a operação deflagrada mais cedo contra o abuso sexual de crianças e adolescentes – são um “prenúncio” do que a pasta busca alcançar por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da segurança, que tramita no Congresso Nacional.
“Todas as operações que nós deflagramos nos últimos tempos, seja aquela operação de infiltração do crime organizado no setor de combustível, seja essa recente da adulteração de bebidas alcoólicas, sobretudo destiladas, pelo metanol, seja agora essa operação de proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais e abusos dessa natureza, são sempre levadas à efeito em cooperação com as autoridades de segurança estadual”, avaliou o ministro.
“Isso já é um prenúncio daquilo que nós pretendemos alcançar com a PEC da Segurança, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional", garantiu o ministro.
"Nós chegamos à conclusão que, num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais, com tantas peculiaridades e especificidades, as forças de segurança nacional, sozinhas, ou as forças locais, isoladamente, não podem combater a criminalidade. É preciso uma conjugação de esforços e um compartilhamento de inteligência, como foi feito agora, e o desencadeamento de operações conjuntas e conjugadas”, completou.
Entenda
“Todas as operações que nós deflagramos nos últimos tempos, seja aquela operação de infiltração do crime organizado no setor de combustível, seja essa recente da adulteração de bebidas alcoólicas, sobretudo destiladas, pelo metanol, seja agora essa operação de proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais e abusos dessa natureza, são sempre levadas à efeito em cooperação com as autoridades de segurança estadual”, avaliou o ministro.
“Isso já é um prenúncio daquilo que nós pretendemos alcançar com a PEC da Segurança, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional", garantiu o ministro.
"Nós chegamos à conclusão que, num país continental como o nosso, com tantas diferenças regionais, com tantas peculiaridades e especificidades, as forças de segurança nacional, sozinhas, ou as forças locais, isoladamente, não podem combater a criminalidade. É preciso uma conjugação de esforços e um compartilhamento de inteligência, como foi feito agora, e o desencadeamento de operações conjuntas e conjugadas”, completou.
Entenda
Entre outros pontos, a chamada PEC da segurança, elaborada pelo governo federal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
No caso da PF, o texto torna expressa a competência da corporação para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também explicita atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, tais como o meio ambiente.
A Câmara dos Deputados instalou, no início de setembro, a comissão especial que vai analisar a proposta. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleito com 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
No caso da PF, o texto torna expressa a competência da corporação para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também explicita atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, tais como o meio ambiente.
A Câmara dos Deputados instalou, no início de setembro, a comissão especial que vai analisar a proposta. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), também eleito com 25 votos. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator. A comissão, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
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