Eduardo Bolsonaro Paola de Orte/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A conclusão de Moraes está na decisão na qual o ministro negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado seja notificado por meio de uma carta rogatória.
Mais cedo, a DPU pediu que a carta seja emitida antes de o órgão assumir a defesa do parlamentar, como foi determinado anteriormente pelo ministro. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que Eduardo continua nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, disse o ministro.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.
O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado no caso do tarifaço, o blogueiro Paulo Figueiredo. Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Entenda o caso
A conclusão de Moraes está na decisão na qual o ministro negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado seja notificado por meio de uma carta rogatória.
Mais cedo, a DPU pediu que a carta seja emitida antes de o órgão assumir a defesa do parlamentar, como foi determinado anteriormente pelo ministro. O deputado já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que Eduardo continua nos Estados Unidos para evitar a aplicação da lei penal.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, disse o ministro.
A carta rogatória é um procedimento mais demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.
O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado no caso do tarifaço, o blogueiro Paulo Figueiredo. Contudo, o acusado é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Entenda o caso
Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
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