Bolsonaro apresentou um novo recurso ao STF para tentar reverter a condenação que o responsabilizou pelos ataques golpistas de 8 de janeiroAFP

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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação que o responsabilizou pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, contesta a decisão da Primeira Turma do Supremo, que em setembro o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
Segundo os advogados, o julgamento foi marcado por irregularidades que violaram o direito de defesa. Eles afirmam que a equipe não teve tempo suficiente para analisar as provas do processo — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento de audiências. Esse conjunto de decisões, diz a defesa, teria comprometido a paridade entre as partes e o pleno exercício da defesa.
Outro ponto central do recurso é a crítica à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados classificam a delação como “viciada, contraditória e sem credibilidade”, sustentando que ela não poderia ter servido como base para a condenação. O documento cita, por exemplo, que uma das provas apresentadas seria um áudio de Mário Fernandes para Mauro Cid mencionando um encontro com Bolsonaro ocorrido um mês depois dos supostos fatos investigados — algo que, segundo a defesa, “não resiste à lógica”.
A equipe jurídica também pede que o STF reavalie a dosimetria da pena e reconheça que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tratam do mesmo conjunto de ações, não podendo gerar punições separadas. “Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio de execução da abolição violenta da ordem democrática”, argumentam os advogados.
Os embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer ou corrigir pontos formais de uma decisão, raramente resultam em mudanças significativas de pena. Ainda assim, essa é a última etapa possível para as defesas antes da execução da condenação.
Após o protocolo do recurso, o processo será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que o caso seja pautado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Se o STF considerar eventuais novos embargos como tentativas de atrasar o processo, poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Nos bastidores, há previsão de que o Supremo analise os recursos até o fim do ano, o que pode definir o próximo capítulo da situação jurídica do ex-presidente.