Ex-presidente Bolsonaro é preso preventivamente pela PF

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, na manhã deste sábado (22). A medida foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a pedido foi feito pela própria PF. A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

O ex-chefe do Executivo foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) também ficaram detidos em salas da PF. O espaço tem ar-condicionado, janela, armário e um frigobar.

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

O ministro revelou na decisão que decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal alertou o STF sobre a ocorrência de "violação do equipamento de monitoramento eletrônico" usado pelo ex-presidente. 

De acordo com o magistrado, a ruptura da tornozeleira teria acontecido no início da madrugada deste sábado, "às 0h08min do dia 22/11/2025".

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", escreveu Moraes na decisão.

"A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz acrescentou.

O ex-presidente foi preso, a pedido da PF, diante do risco de fuga e pela garantia da ordem pública, após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter convocado uma vigília para a portaria do condomínio onde o pai estava preso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar chamou os apoiadores para um encontro de oração "pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil".

Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, "a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu", com o uso de manifestações para obter "vantagens pessoais" e "causar tumulto".

"Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político" escreveu o ministro.

Em outro trecho, Moraes menciona que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro "incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições" e demonstra que "não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia".

O ministro considerou que eles pretendiam "reviver" os acampamentos ilegais que levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro com a vigília convocada em apoio ao ex-presidente.

"Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República", indicou o ministro.

O ministro do STF ressaltou então que a democracia "atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado".

Ao ressaltar que o "desrespeito à Constituição Federal, à Democracia e ao Poder Judiciário permanece por parte da organização criminosa", Moraes destacou ainda que o grupo "articulou a fuga" do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva também decretada.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a prisão preventiva "pode colocar sua vida em risco" por causa de seu estado de saúde e disseram que irão apresentar recurso contra a decisão.

Os advogados dizem que "causa profunda perplexidade" a motivação da prisão por causa da convocação de uma vigília de oerações na casa do ex-presidente.

Eles também rebateram a suspeita de risco de fuga citada pelo ministro Alexandre de Moraes e afirmam que ele estava sendo monitorado por policiais e foi detido com sua tornozeleira eletrônica.

Também neste sábado, o ministro negou o pedido da defesa do ex-presidente para conceder prisão domiciliar humanitária. Na decisão, Moraes explica que, considerando a prisão preventiva decretada nesta manhã, os pedidos da defesa se tornaram "prejudicados", assim como todas as autorizações de visita previamente concedidas. 

O ministro do STF ainda julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados do ex-presidente antes da decretação da preventiva. Ao decretar a custódia de Bolsonaro, Moraes cancelou a autorização de visitas que já haviam sido concedidas quando o ex-presidente estava em domiciliar.

O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu o pedido do colega Alexandre de Moraes e marcou para a segunda-feira, 24, a sessão extraordinária virtual da Primeira Turma que vai analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente da República.

A sessão terá início às 8h e previsão de terminar no mesmo dia, às 20h. Ocorrerá ainda na data que marca o fim do prazo para que as defesas dos réus do núcleo crucial do golpe tenham para apresentar recursos contra a condenação.

Os remédios do ex-presidente foram levados para a Superintendência Regional da PF, onde ele está preso preventivamente. A equipe médica de Bolsonaro esteve no local, mas saiu sem dar declarações.

Segundo os advogados do réu, ele apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico e falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Moraes determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral a Bolsonaro, em regime de plantão, durante a prisão preventiva. A informação consta da decisão que decretou a preventiva de Bolsonaro por "garantia da ordem pública".

Segundo o despacho, a prisão do ex-chefe do Executivo, cumprida neste sábado, teria que se dar com "todo o respeito à dignidade" de Bolsonaro, "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".

Ainda de acordo com o despacho de Moraes, o STF terá de autorizar todas as visitas a Bolsonaro, salvo a dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente.

Recurso

Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.

Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou "profundas injustiças" por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defesa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a "desistência voluntária" do golpe - ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.

No julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de agosto deste ano por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais, o que estava proibido.

Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai.

A atuação de pai e filho com a governo norte-americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela PF para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF. No último sábado, 15, a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso . "Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso", diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.

Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer. "Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe", emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.

Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal "Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: 'É a Polícia Federal!'", afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte. Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.

Condenação

Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.

Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.