Decisão foi tomada por Hugo Motta durante a reunião semanal de líderesDivulgação/ Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. 
A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão, mas não extingue penas nem anula condenações. O PL da Dosimetria concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos.

O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Motta, a anistia é uma "pauta superada".

"Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro", explicou.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

"Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura", disse Motta.
Os deputados devem analisar o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ter o mandato cassado, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Os parlamentares também devem ver a situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na próxima semana.
De acordo com Motta, o filho do ex-chefe do Executivo já atingiu o número de faltas "suficientes" para ter o mandato cassado. O deputado deixou o Brasil em fevereiro após avanço de investigações contra ele, o seu pai e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem, não há o rito da CCJ. A Mesa Diretora publicará nesta terça o prazo de cinco sessões para que ele se defenda, e o caso vai direto ao plenário na próxima semana, dia 17 de dezembro.

Já o deputado Glauber o processo já foi concluído no Conselho de Ética e será levado ainda nesta semana para o plenário.
"Amanhã, teremos uma nova reunião de líderes para definir as prioridades antes do término do ano. Vamos fazer um esforço concentrado para votar pautas importantes para o Brasil", escreveu Motta no X (antigo Twitter).
Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que "cedeu à chantagem de Flávio Bolsonaro" (PL-RJ) e acena com uma mudança penal sob medida justamente no momento em que o Brasil, pela primeira vez, responsabiliza generais, golpistas e um ex-presidente que atentou contra a democracia.
"A proposta é inconstitucional porque a lei penal não pode ser produzida para beneficiar um indivíduo ou um grupo determinado, sob pena de violar seu caráter geral e abstrato. Além disso, representa grave afronta à separação dos poderes, por interferir de forma indevida em julgamentos ainda em curso no STF. Trata-se do Poder Legislativo se abraçando aos golpistas, num gesto vergonhoso para desconstituir a responsabilização criminal daqueles que atacaram o Estado Democrático de Direito", escreveu.
(...) Ainda querem votar amanhã a cassação do companheiro Glauber junto com a de Carla Zambelli: uma foragida, criminosa, condenada duas vezes com trânsito em julgado, que já deveria ter tido o mandato declarado perdido pela Mesa, assim como Ramagem e Eduardo Bolsonaro. É hora de uma grande mobilização da sociedade contra essa postura criminosa: reduzir pena de golpista contra a democracia não passará!", acrescentou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou e afirmou que vai "lutar pela liberdade dos presos injustamente.
"Não vamos desistir do Bolsonaro - faremos de tudo para que ele seja alcançado. Que Deus nos ajude!", escreveu.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro após decisão de Moraes, que apontou "risco de fuga" e violação da tornozeleira eletrônica. Dias depois, o ministro ordenou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista e definiu que o ex-presidente deveria começar a cumprir a pena no prédio da PF.
O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização, mas o primeiro condenado por golpe. Segundo Moraes, ele liderou uma organização criminosa armada para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa; e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-chefe do Executivo implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Além da elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e assassinato de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também constou na denúncia da PGR a produção da chamada "minuta do golpe", documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições e impedir a posse de Lula. A denúncia também citou o envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.