Atuação do MPF evitou a judicialização do concursoAgência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As oportunidades são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.
A investigação foi instaurada pela procuradora da República Marina Filgueira a partir da representação de um candidato com TEA. Ele teve a inscrição na modalidade PCD indeferida sob o argumento de que seu laudo médico não indicava a data de início da condição, exigência prevista no edital.
Para o MPF, a cobrança configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, o que caracterizaria discriminação técnica e violação das normas de proteção às PCDs. Para evitar o prejuízo aos direitos coletivos, o órgão acionou o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção.
A FGV reconheceu o equívoco das cláusulas restritivas e republicou as listas de deferimento, incluindo os candidatos que haviam sido desclassificados. Ao todo, 354 concorrentes foram reintegrados às listagens oficiais de cotistas, divididos entre os dois certames.
Segundo a procuradora Marina Filgueira, o desfecho mostra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de forma célere, sem necessidade de acionar o Judiciário.
“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou o tratamento equânime, com a imediata regularização da situação dos candidatos prejudicados”, destacou.
Os novos atos de inclusão no resultado definitivo das inscrições já foram formalmente publicados no portal da FGV.
A investigação foi instaurada pela procuradora da República Marina Filgueira a partir da representação de um candidato com TEA. Ele teve a inscrição na modalidade PCD indeferida sob o argumento de que seu laudo médico não indicava a data de início da condição, exigência prevista no edital.
Para o MPF, a cobrança configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, o que caracterizaria discriminação técnica e violação das normas de proteção às PCDs. Para evitar o prejuízo aos direitos coletivos, o órgão acionou o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção.
A FGV reconheceu o equívoco das cláusulas restritivas e republicou as listas de deferimento, incluindo os candidatos que haviam sido desclassificados. Ao todo, 354 concorrentes foram reintegrados às listagens oficiais de cotistas, divididos entre os dois certames.
Segundo a procuradora Marina Filgueira, o desfecho mostra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de forma célere, sem necessidade de acionar o Judiciário.
“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou o tratamento equânime, com a imediata regularização da situação dos candidatos prejudicados”, destacou.
Os novos atos de inclusão no resultado definitivo das inscrições já foram formalmente publicados no portal da FGV.
* Reportagem do estagiário Rodrigo Maciel, sob supervisão de Marlúcio Luna
