Após polêmicas, engorda da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio, passa por fiscalização

Após uma semana marcada por encontros entre órgãos municipais e estaduais, a obra da engorda da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio, passou por uma fiscalização na manhã desta sexta-feira (16). O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio, o Posto Avançado de Monitoramento (PAM) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) estiveram presentes na ação.

A fiscalização foi realizada em meio a críticas de moradores e ambientalistas, que apontam a falta de consultas públicas e a inexistência de estudos de impacto ambiental necessários para a obra.

Contexto da fiscalização

Após polêmicas envolvendo a dragagem da Praia das Palmeiras, a secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio convocou uma reunião, nesta terça-feira (13), com o Secretário de Obras, Vanderson Bento e o órgão licenciador da obra, que é o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), aberta a representantes e estudiosos ambientais em conjunto com os moderadores do bairro, afim de discutir sobre a engorda e esclarecer algumas dúvidas sobre sua execução.

Em meio a reunião foi solicitado uma série de documentações que comprovassem a regulamentação dessa ação, tanto para fins ambientais quanto para burocráticos, que ainda estavam pendentes pelo INEA. No mesmo dia as dragas foram pausadas para respeitar a solicitação e resultados de tais documentações.

Na quarta-feira (14), por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cabo Frio, foi publicado um vídeo anunciando que as obras serão retomadas após análise dos documentos trazidos. O vídeo conta com a fiscal municipal de Meio Ambiente Marcella Sant’Anna, o coordenador técnico do INEA, Carlos Henrique Tibao e o Presidente do Comitê das Bacias Lagos São João, Eduardo Pimenta.

A Prefeitura ressaltou, que a areia utilizada na dragagem está sendo retirada da Lagoa de Araruama para os pontos de alargamento dessa área.

A secretaria de Obras em conjunto com a Prefeitura já realizou ações no bairro, como sinalizeis de ciclovia, operação tapa buraco, troca na rede de drenagem e manilhamento, e instalação de um novo parquinho infantil.


Reações dos moradores

Os moradores da Praia das Palmeiras afirmam que não foram consultados sobre a obra e criticam a falta de estudos ambientais. “A população não foi consultada, não tem nenhum estudo de impacto ambiental, que é o mais grave”, afirmou o ativista ambiental Lucas Müller.

Além disso, os moradores afirmam que existe risco de contaminação pela areia utilizada na engorda, utilizada da dragagem da Lagoa de Araruama. Segundo os afirmam, boletins do INEA de 2019 a 2023 indicam que a praia está imprópria para banho, com índices de balneabilidade negativos, por isso não seria apropriado.


Posicionamento do INEA

Carlos Henrique Tibao, coordenador técnico regional do INEA, afirmou que a engorda é uma prática autorizada, fiscalizada e acompanhada por estudo ambiental.

Segundo explica, a Praia das Palmeiras já recebeu uma engorda no passado e a obra está sendo acompanhada.

“A engorda trabalha como recuperação ambiental da faixa de areia e da praia da orla, protegendo a enseada tecnicamente por técnica aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente”, explicou.

Opinião de biólogo

De acordo com o biólogo Eduardo Pimenta, presidente do Comitê do Bairro de São João, a engorda da praia é uma prática já adotada em outros estados, como Santa Catarina, trazendo benefícios socioeconômicos e impactando minimamente o meio ambiente.

O biólogo disse estar perplexo com a controvérsia em torno da obra, dado que projetos similares “foram implementados em outros municípios sem problema algum”.

“(A engorda) traz ganhos sócio-econômicos, baixo impacto ambiental e está sendo feita aqui na região. Os outros municípios foram feitos sem nenhum problema e aqui a gente teve esse embate, esse caso criado dentro do âmbito da própria Secretaria de Meio Ambiente, que é o principal ator responsável por explicar, porque deu a licença, assinou, reconheceu a licença e depois embargou e menos de 24 horas depois reconheceu que estava tudo ok, tudo direitinho”, comentou.

Por fim, ele esclareceu a importância da dragagem, prática regularmente discutida e aprovada em plenárias do Comitê e suas câmaras técnicas.

Segundo Pimenta, a prática é crucial para manter a circulação de água entre o oceano e a lagoa, beneficiando o ecossistema ao melhorar as condições de vulnerabilidade e aumentar o fluxo de água. “Isso resulta em um rico influxo de peixes, larvas e pós-larvas que fortalecem e sustentam a cadeia produtiva da pesca na Lagoa de Araruama, que gera mais de 3 milhões de reais por ano e sustenta mais de 7 mil empregos diretos e indiretos”, concluiu.

Encaminhamento ao Ministério Público

Diante da situação, os moradores encaminharam denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a paralisação da obra e a apuração de possíveis irregularidades no processo.

Ademais, solicitam que seja realizada uma consulta pública com a participação de todos os interessados.