MPF recomenda paralisação de obras de engorda na Praia das Palmeiras, em Cabo FrioDivulgação
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, neste fim de semana, uma notificação às secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Saneamento da prefeitura de Cabo Frio, município da Região dos Lagos, juntamente com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), recomendando a imediata paralisação de qualquer atividade voltada ao aumento da extensão da faixa de areia na Praia das Palmeiras, ou em qualquer outra localidade do município, até que as questões ambientais sejam devidamente avaliadas e compreendida toda a extensão. O não cumprimento da recomendação pode resultar em ações legais para apurar as respectivas responsabilidades civil e penal.
O MPF solicitou a apresentação de um estudo prévio, emitido por órgão competente, sobre os impactos causados pela intervenção na Faixa Marginal de Proteção (FMP) e nos dois trechos de manguezal existentes no local. Além disso, pede informações sobre os impactos na Praia do Siqueira.
O órgão também exigiu a prévia autorização expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que as obras estão sendo realizadas em um bem da União.
Os secretários de Obras Vanderson de Sant’Ana Rodrigues (Vanderson Bento), a secretária de Meio Ambiente Rosalice Fernandes e o presidente do Instituo Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campelo Costa Brondi da Silva, foram mencionados na notificação.
O prazo para a resposta sobre o cumprimento ou não da recomendação foi estabelecido em três dias, sem possibilidade de prorrogação. O não atendimento dentro do prazo pode resultar em ação civil pública e/ou criminal. O MPF também solicitou que a recomendação seja divulgada e afixada em um local de fácil acesso ao público, conforme o artigo 9º da Resolução CNMP nº 164/2017.
O MPF solicitou a apresentação de um estudo prévio, emitido por órgão competente, sobre os impactos causados pela intervenção na Faixa Marginal de Proteção (FMP) e nos dois trechos de manguezal existentes no local. Além disso, pede informações sobre os impactos na Praia do Siqueira.
O órgão também exigiu a prévia autorização expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que as obras estão sendo realizadas em um bem da União.
Os secretários de Obras Vanderson de Sant’Ana Rodrigues (Vanderson Bento), a secretária de Meio Ambiente Rosalice Fernandes e o presidente do Instituo Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campelo Costa Brondi da Silva, foram mencionados na notificação.
O prazo para a resposta sobre o cumprimento ou não da recomendação foi estabelecido em três dias, sem possibilidade de prorrogação. O não atendimento dentro do prazo pode resultar em ação civil pública e/ou criminal. O MPF também solicitou que a recomendação seja divulgada e afixada em um local de fácil acesso ao público, conforme o artigo 9º da Resolução CNMP nº 164/2017.
BANDEIRA PRETA HASTEADA
Em meio a uma manifestação com o objetivo principal de “acabar com o sofrimento que a enseada da Siqueira vem enfrentando nos últimos 20 anos devido ao lançamento inadequado de esgoto sanitário”, a ONG Nossa Lagoa Viva + Amigos da Siqueira hasteou uma bandeira preta em sinal de luto “pela má gestão das autoridades municipais e estaduais”.
Os manifestantes exigem a remoção do lodo e a transformação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de primária para terciária. Além disso, pedem a mudança do ponto de lançamento dos efluentes para uma área com melhor hidrodinâmica, visando uma melhor dispersão de sedimentos.
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