Secretaria Adjunta de Licenciamento e FiscalizaçãoAscom
Cabo Frio - A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Cabo Frio realizou, nesta quinta-feira (15), uma ação em uma oficina localizada na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara. Na vistoria, os agentes constataram a presença de diversos veículos obstruindo a calçada e em estado de abandono. A oficina foi notificada e terá o prazo de 48 horas para regularizar a situação, retirando todos os veículos irregulares do local.
Segundo o Código de Posturas do município, é proibido utilizar calçadas como extensão de atividades comerciais ou para estacionamento de veículos, sob pena de sanções administrativas.
A obstrução das calçadas compromete a mobilidade de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê, além de causar sensação de abandono urbano.
Caso a oficina não cumpra o prazo estipulado, o caso será encaminhado para a próxima etapa do processo administrativo, que pode incluir multa e remoção dos veículos.
A ação faz parte do trabalho contínuo da Secretaria para garantir o ordenamento urbano, a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal.
Segundo o Código de Posturas do município, é proibido utilizar calçadas como extensão de atividades comerciais ou para estacionamento de veículos, sob pena de sanções administrativas.
A obstrução das calçadas compromete a mobilidade de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê, além de causar sensação de abandono urbano.
Caso a oficina não cumpra o prazo estipulado, o caso será encaminhado para a próxima etapa do processo administrativo, que pode incluir multa e remoção dos veículos.
A ação faz parte do trabalho contínuo da Secretaria para garantir o ordenamento urbano, a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal.
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