Cabo Frio - Dois homens foram presos em flagrante por descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha no último fim de semana em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. As prisões aconteceram na sexta-feira (6) e no domingo (8) e foram efetuadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
As ocorrências fazem parte da rotina de atendimentos da Patrulha, que atua no enfrentamento à violência doméstica e no monitoramento de vítimas com medidas protetivas em vigor. O trabalho é realizado em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e a Secretaria da Mulher.
O descumprimento de medidas protetivas é tipificado como crime pela legislação brasileira e pode resultar em prisão imediata. Em Cabo Frio, as ações são respaldadas por uma rede de proteção voltada ao acolhimento de vítimas de violência doméstica, com objetivo de garantir a efetividade dos mecanismos legais de proteção.
A sede da Patrulha Maria da Penha está localizada na Praça Gentil Gomes de Farias, na Avenida Nossa Senhora de Assunção, no bairro Passagem. O espaço funciona como ponto de apoio para mulheres em situação de risco.
Mulheres que estejam enfrentando situações de violência doméstica podem denunciar por meio dos seguintes canais, todos com atendimento 24 horas: • Disque 180 • Guarda Civil Municipal de Tamoios: (22) 2630-0777 • Polícia Militar: 190 • Ceam Cabo Frio: (22) 99808-2557 • Ceam Tamoios: (22) 99605-8708
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