O movimento de contribuintes na secretaria tem sido intenso, apesar de haver também a opção on-line Foto Rodrigo Silveira/Secom

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Campos - Anistia de multas e juros que incidam na regularização tributária dos imóveis cadastrados ou não junto à Secretaria Municipal de Fazenda está levando aproximadamente 350 pessoas por dia a aderir ao Programa Regularize 2025, em Campos dos Goytacazes. A oportunidade tem prazo até 30 de julho.
O secretário Carlos Alberto Júnior explica que a adesão ao Regularize pode ser feita de duas formas: “Uma é via atendimento on-line, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Campos, na aba ‘Programa Regularize 2025’. Na adesão on-line o interessado deve informar a inscrição do imóvel”.
Segundo Carlos Alberto, a informação precisa ser feita após o preenchimento do formulário básico, para em seguida ser dada sequência ao processo de informação dos novos dados: “Se o solicitante tiver adquirido o imóvel e ainda estiver no nome do antigo proprietário, é preciso atualizar os dados através do link Atualiza Imóvel, também no portal da prefeitura”.
Outra opção apontada é presencialmente, na sede da Secretaria, que fica na Rua 13 de Maio, nº 127, no Centro: “Nesse caso, o atendimento deverá ser previamente agendado por meio do telefone 0800-602-5343”, pontua o secretário ressaltando que além de estarem declarando a área construída ou acrescida do imóvel, as pessoas também aproveitam para parcelar outros débitos.
O programa também prevê, para regularização fiscal, dispensa do pagamento da diferença relativa ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre o valor atual do bem e aquele que for declarado pelo contribuinte referente aos exercícios anteriores; e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a obra construída em até 12 parcelas, com anistia de multas e juros municipais.