Convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos Reprodução/ Internet

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Rio - Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente em um dos 168 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 92 municípios fluminenses, de acordo com o que prevê o Termo de Cooperação assinado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os Cartórios de Registro Civil do país, na última sexta-feira (01), em Canoas, no Rio Grande do Sul.
O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter duração de 30 dias, vai permitir ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário. Ao fazer o registro, o Cartório vai verificar o direito ao benefício diretamente nos sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real.
Na sequência, o Cartório fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário. A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.
"Esta é uma iniciativa que visa facilitar muito a vida do cidadão fluminense, que terá uma rede de mais de 150 cartórios de registro civil do Estado e neles poderão dar entrada em solicitações de benefícios por morte ou auxílio maternidade junto ao INSS, uma parceria que consolida as serventias como Ofícios da Cidadania, trazendo mais acesso das pessoas aos seus direitos", explica o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.
O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do país, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.