Decisão do TRF1 anulou resolução que reconhecia a harmonização facial como especialidade odontológicaReprodução
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização facial como especialidade odontológica.
A norma estava em vigor desde 2019 e permitia que dentistas realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e uso de laser, entre outros.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia. No julgamento, o tribunal entendeu que o CFO foi além do que a legislação permite ao ampliar, por meio de uma resolução própria, a atuação estética em toda a face.
O processo ainda pode ser alvo de recurso, portanto a discussão está longe do fim. Mas, por enquanto, a Justiça colocou um limite bastante claro no mapa da harmonização.
E olha que, quando até o preenchimento vira caso de tribunal, é porque o contorno da discussão realmente passou do ponto.
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