Gastão ReisDIVULGAÇÃO
O dia 7 de Setembro de 1822 selou a nossa independência, quando Dom Pedro I, de espada em punho, deu o grito de “Independência ou Morte!”. Ele tinha apenas 23 anos de idade, 9 deles vividos em Portugal e 14, aqui no Brasil, onde passou a adolescência e o início da vida adulta. Era tão brasileiro (talvez mais) quanto português. A Carta aos Brasileiros, escrita em seu leito de morte em Portugal, deixava claro, onde estava, em espírito, seu coração.
As Cortes portuguesas, em seus excessos e arbítrios, queriam, na verdade, dar marcha à ré nos ponteiros da História, reduzindo o Brasil à condição anterior de colônia da qual havia se libertado, desde 1815, quando Dom João VI criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As últimas cartas que recebeu de José Bonifácio e da regente Leopoldina, ali ao lado do riacho do Ypiranga, não deixavam mais dúvidas quanto àquele intento. E agiu na hora.
O 7 de Setembro deste ano de 2025 guarda estreita relação com aquele de 1822 quanto ao fato de estarmos submetidos a excessos e arbítrios cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes com a conivência de boa parte dos ministros do STF. Felizmente, o ministro Fux, um magistrado, teve a coragem de enquadrar o STF e Moraes com seu voto. Ruy Barbosa qualificou a ditadura do Judiciário como a pior delas por não haver a quem recorrer. Ele só se esqueceu de que a última palavra caberá sempre ao Povo Brasileiro.
E foi exatamente o que assistimos na data do título deste artigo. Desta vez, as manifestações ocorreram em todas as capitais dos estados, inclusive em cidades médias e até nas pequenas. É patente o estado de espírito que reina hoje no País. E é simplista afirmar que são só os bolsonaristas. Há algo de podre no ar, e não é no distante reino da Dinamarca. É aqui mesmo, lá na capital federal, em Brasília. Se não, vejamos.
Em artigo que publiquei faz poucos meses, eu arrolei uma série de indicadores de desempenho do judiciário europeu, que curiosamente incluía o Brasil. Ficamos em posição vergonhosa no último lugar. Quanto a juízes pegos com a (gulosa) boca na botija, a grande “punição” é aposentá-los com salários integrais. Brasileiro(a)s, que pagamos a conta, não engolimos tais absurdos. Ainda está na memória do País o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em que cinco de seus seis membros foram afastados por corrupção, só se salvando uma juíza.
E foi exatamente o que assistimos na data do título deste artigo. Desta vez, as manifestações ocorreram em todas as capitais dos estados, inclusive em cidades médias e até nas pequenas. É patente o estado de espírito que reina hoje no País. E é simplista afirmar que são só os bolsonaristas. Há algo de podre no ar, e não é no distante reino da Dinamarca. É aqui mesmo, lá na capital federal, em Brasília. Se não, vejamos.
Em artigo que publiquei faz poucos meses, eu arrolei uma série de indicadores de desempenho do judiciário europeu, que curiosamente incluía o Brasil. Ficamos em posição vergonhosa no último lugar. Quanto a juízes pegos com a (gulosa) boca na botija, a grande “punição” é aposentá-los com salários integrais. Brasileiro(a)s, que pagamos a conta, não engolimos tais absurdos. Ainda está na memória do País o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em que cinco de seus seis membros foram afastados por corrupção, só se salvando uma juíza.
Mais grave ainda está retratado na recente pesquisa Quaest, de meados de agosto deste ano, que nos fornece os percentuais de confiança nas instituições. O resultado é desalentador. Só 36% confiam nos partidos políticos; o Congresso Nacional só é confiável para 45% da população; o STF consegue atingir 50%; e o presidente da república ainda consegue ter a confiança de 54% da população. O mais importante é a tendência de queda em relação à última pesquisa. O presidente caiu de 62% para 54%, com 8 pontos percentuais de queda. O STF foi de 56 para 50, com queda de 6 pontos percentuais. E tende a piorar, após a condenação de Bolsonaro por apenas 4 juízes da Primeira Turma num STF composto por 11 membros.
As instituições que escapam da desconfiança são as de sempre, como igreja católica, Polícia Militar, Militares e Forças Armadas, igrejas, prefeitos e bancos. Em linhas gerais, as instituições que são responsáveis pelo desenvolvimento e crescimento do País estão em baixa. E piorando. O quadro é de falência institucional nos pilares que deveriam ser a sustentação da Nação Brasileira em relação às quais cidadãos e cidadãs estão como os dois pés atrás.
As instituições que escapam da desconfiança são as de sempre, como igreja católica, Polícia Militar, Militares e Forças Armadas, igrejas, prefeitos e bancos. Em linhas gerais, as instituições que são responsáveis pelo desenvolvimento e crescimento do País estão em baixa. E piorando. O quadro é de falência institucional nos pilares que deveriam ser a sustentação da Nação Brasileira em relação às quais cidadãos e cidadãs estão como os dois pés atrás.
As manifestações ocorridas no último 7 de Setembro foram diferenciadas pelo número e dimensão atingidos. De fato, a desconfiança em relação aos poderes constituídos parece ser ampla, geral e irrestrita. A comemoração do 7 de Setembro em Brasília, mais uma vez, tinha público inexpressivo. Lula e Janja acenavam, pateticamente, para espaços vazios sem aplausos.
O discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi visto por parte da grande mídia como radical, abalando sua posição de político moderado. A denúncia contra o julgamento de Bolsonaro por um golpe que não houve tem inclusive apoio de juristas como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa, dentre outros de renome nacional. E até repúdio internacional, que vão além daquele do governo americano, envolvendo outros países.
O voto fundamentado, de mérito inegável, do ministro Fux, que inocentou Bolsonaro, desfechou um duro e certeiro golpe nos desmandos do ministro Alexandre de Moraes com a conivência dos demais ministros da Primeira Turma. E aqui fica claríssima a razão da exclusão absurda dos demais seis ministros da Corte, denunciada por Fux, num julgamento que envolve um ex-presidente da república. Com eles, Bolsonaro teria pelo menos mais dois votos.
Além disso, o voto de Fux escancarou a ampla ausência de magistrados numa Corte em que o peso das nomeações políticas, dentre outras como a de Toffoli, que jamais passou em concursos públicos, vem prejudicando de modo inaceitável a qualidade das decisões do STF. É evidente que a Corte passou a ser gerida por questões políticas e pessoais inaceitáveis quando o respeito à Lei e à Justiça deveria ser o norte do STF.
Os demais ministros da Primeira Turma perceberam claramente suas exorbitâncias em decisões monocráticas sem real base legal apontadas por Fux. Não tiveram a humildade de reconhecer os erros cometidos, e foram adiante estabelecendo penas desproporcionais a um golpe que não houve e multas absurdas de até 30 milhões de reais. Em suma, puniram crime de pensamento inexistente na legislação penal.
O discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi visto por parte da grande mídia como radical, abalando sua posição de político moderado. A denúncia contra o julgamento de Bolsonaro por um golpe que não houve tem inclusive apoio de juristas como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa, dentre outros de renome nacional. E até repúdio internacional, que vão além daquele do governo americano, envolvendo outros países.
O voto fundamentado, de mérito inegável, do ministro Fux, que inocentou Bolsonaro, desfechou um duro e certeiro golpe nos desmandos do ministro Alexandre de Moraes com a conivência dos demais ministros da Primeira Turma. E aqui fica claríssima a razão da exclusão absurda dos demais seis ministros da Corte, denunciada por Fux, num julgamento que envolve um ex-presidente da república. Com eles, Bolsonaro teria pelo menos mais dois votos.
Além disso, o voto de Fux escancarou a ampla ausência de magistrados numa Corte em que o peso das nomeações políticas, dentre outras como a de Toffoli, que jamais passou em concursos públicos, vem prejudicando de modo inaceitável a qualidade das decisões do STF. É evidente que a Corte passou a ser gerida por questões políticas e pessoais inaceitáveis quando o respeito à Lei e à Justiça deveria ser o norte do STF.
Os demais ministros da Primeira Turma perceberam claramente suas exorbitâncias em decisões monocráticas sem real base legal apontadas por Fux. Não tiveram a humildade de reconhecer os erros cometidos, e foram adiante estabelecendo penas desproporcionais a um golpe que não houve e multas absurdas de até 30 milhões de reais. Em suma, puniram crime de pensamento inexistente na legislação penal.
Mais grave ainda: os quatro ministros da Primeira Turma ignoraram as medidas que poderão ser tomadas por Trump como dobrar o tarifaço, a proibição da entrada de aeronaves brasileiras no espaço aéreo americano e até ações conjuntas com a OTAN contra o Brasil. Tudo isso a conferir, mas, se tomadas, virão em prejuízo do Povo Brasileiro. Mas eles não estão preocupados com isso.
Nota: Digite no Google “Dois minutos Gastão Reis: A voz e a vez do povo”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WKODzv2iX1g
E-mail: gastaoreis2@gmail.com
Nota: Digite no Google “Dois minutos Gastão Reis: A voz e a vez do povo”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WKODzv2iX1g
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