O STF, o desprezo pelo povo, Banco Master e poderes nada republicanos

Os ditos valores republicanos, sempre mencionados pelo andar de cima, nunca estiveram em tamanha baixa. Tomemos o caso do desmoralizado STF. O Código de Conduta proposto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, fez água numa das últimas sessões plenárias do STF. A recusa partiu do ministro, também em baixa abissal diante da opinião pública, Alexandre de Moraes.

Para ele, já existe legislação que cuida do assunto. Só esqueceu de dizer que ele não está nem aí para levá-la a sério. Pior: é autor de um livro didático sobre Direito Constitucional, que também não leva a sério faz tempo. Houve mesmo advogado que enumerou mais de uma centena de vezes em que Moraes passou por cima da Carta de 1988. O ministro também sequer mencionou o “contratinho” de R$ 129 milhões do escritório de advocacia de sua mulher, cuja clientela explodiu nos últimos anos. E todo mundo sabe o porquê.

Toffoli, por sua vez, não vê nada de irregular em sua própria conduta a despeito do perdão de multa bilionária da empresa J&F, cliente do escritório de advocacia de sua mulher, caso em que ele estava obviamente impedido de julgar. Mas foi lá e julgou sem constrangimento algum. E ainda se sente irritado com a imprensa e a opinião pública, que estariam em campanha para desmoralizar o STF. Deve ser um dos poucos que ainda não sabe que o STF já está desmoralizado há muito tempo.

A população ainda se recorda daquele dedo médio em riste do ministro Moraes em resposta à vaia contundente que levou quando foi assistir a um jogo de futebol num estádio paulista. Essa atitude reflete bem seu profundo desprezo pelo povo brasileiro. Segundo ele, trata-se de uma massa ignara inca-paz de compreender seus altos desígnios na defesa da democracia ameaçada por um golpe que não houve. Aliás, fato comprovado pelo ministro Fux naquele belo voto de 14 horas que deveria ter deixado os ministros da primeira turma enrubescidos de vergonha. Mas é difícil perder o que não se tem.

Mas a situação de total descaramento abrange outros poderes como o Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e até câmaras municipais, normalmente poderes entulhados de funcionários desnecessários cuja conta vai bater no bolso do povo. A decisão do ministro Flávio Dino de suspender, por 60 dias, os penduricalhos que permitem inflar indevidamente os salários da elite dos funcionários públicos, indo muito além do permitido por lei de 47 mil reais mensais dos ministros do STF. A decisão de Flávio Dino deverá ir a plenário do STF para ser confirmada. A conferir.
O caso do Banco Master está ficando cada vez mais cabeludo. Vem tirando o sono de muita gente graúda em Brasília. A Polícia Federal (PF) conseguiu quebrar a criptografia e acessar o celular de Vorcaro, que tinha várias camadas de segurança. As informações lá existentes deverão ser encaminhadas pela PF ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR) antes de ser divulgada ao grande público. É preciso vigilância da imprensa escrita e televisionada para impedir ocultação do que for descoberto já que envolve políticos em posição de poder, o Judiciário e a cúpula de governos nas três esferas.

Mas existe algo mais sério na atual estrutura de poder do País, sempre capaz de deixar o povo de fora. O exemplo da raridade de plebiscitos no Brasil é bastante ilustrativo. É como se o povo não fosse confiável, uma característica dos poderosos de plantão na dita república. Ainda me lembro de uma eleição num município do estado da Califórnia em que o voto do cidadão, para minha surpresa, tinha várias páginas em que ele votava sobre várias questões de interesse dos munícipes. A voz do cidadão, respaldada pela maioria, virava lei. Um belo exemplo de democracia substantiva bem distante do caso brasileiro.

Mas as falhas da democracia brasileira não param na questão dos raros plebiscitos. Vai muito além no que diz respeito ao efetivo poder do representado sobre seu representante na câmara federal, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais. Não temos o voto distrital puro, nem o recall (possibilidade de revogar mandatos nos parlamentos entre as eleições). Ou seja, sem voto distrital, os parlamentares nos três níveis legislativos não prestam contas, olho no olho e todo mês, no seu distrito eleitoral, a seus representados. Estes, menos ainda, têm a capacidade de substituí-lo entre as eleições por outro representante quando não estiver dando conta do recado.

Boa parte dos eleitores brasileiros sequer sabe que essas alternativas existem. O nosso pobre conceito do que seja uma democracia parece ser apenas o direito de votar a cada dois ou quatro anos. E esquecer do que seu representante estará fazendo como vereador ou como deputados estadual e federal ao longo do mandato. Essa desconexão revela a impotência do representado e a profunda desilusão do eleitor com os políticos.
O lado esquizofrênico do caso brasileiro é que a Carta de 1824, segundo o constitucionalista Afrânio de Mello Franco, a melhor que já tivemos, dispunha desses dispositivos que permitiam aos eleitores controlar seus representantes. Havia o voto distrital, e melhor ainda, o poder moderador, nunca usado para oprimir o povo, e sim para coibir os abusos do andar de cima. Permitia ao Imperador dissolver legalmente a câmara e convocar novas eleições, mantendo os políticos sob rédeas curtas em seus desmandos.

Não só isso. Permitia ao Imperador, sempre ouvido antes o Conselho de Estado, suspender um juiz que extrapolasse suas funções, tomando decisões autoritárias, como é o caso do ministro Moraes. O interessante é que, sob a Carta de 1824, Moraes jamais ousaria fazer o que tem feito. Deu para entender a marcha à ré que tivemos em matéria de qualidade de nossas instituições na proteção ao bem comum, caro(a)s leitore(a)s?

Nota: Digite no Google “Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=29s