Jumentos são abandonados no Nordeste por não "servirem mais para o trabalho"Foto Divulgação: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Falta pouco para que a atuação de pessoas ou entidades sem fins lucrativos em defesa dos animais seja reconhecida como serviço de Utilidade Pública. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei encontra-se em análise no Senado.
Para evitar oportunismo, esse reconhecimento será concedido apenas àqueles que comprovarem atuação mínima de dois anos em ações de proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade. A tramitação no Senado representa um avanço na regulamentação e no apoio a essas atividades, podendo abrir caminho para novos incentivos e reconhecimentos no futuro.
Dia Nacional do Protetor de Animais
O projeto de lei também institui a data em 10 de agosto. Ela já é estabelecida por algumas legislações estaduais e municipais. A comemoração não deve ser confundida com o Dia dos Animais, celebrado em 4 de outubro, em homenagem a São Francisco de Assis.
Para se chegar a etapa atual, foram necessários muitos anos de conscientização e articulação social. Um marco importante e que pode ser considerado uma espécie de pontapé inicial, foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a D.U.D.A, em 1978.
Embora não tenha força legal, o documento influenciou políticas públicas em diversos países, inclusive no Brasil, ao defender uma vida digna, livre de maus-tratos e exploração. Entre seus princípios estão a garantia da dignidade, do respeito, do tratamento ético e da liberdade natural.
Leis Animais
Apesar de compartilhar alguns pontos em comum, o Direito Animal não deve ser confundido com o Direito Ambiental, que trata da proteção de espécies como um todo. A principal diferença está no protagonismo: passa a trata-los como indivíduos, dotados de direitos intrínsecos, e não apenas como elementos de um ecossistema.
A definição legal, no entanto, não garante, por si só, a correta execução e interpretação das normas. Trata-se de uma linha tênue, permeada por visões distintas, conflitos de interesses e debates complexos.
O respeito ao animal como indivíduo coloca em xeque diversas práticas atuais relacionadas aos de estimação, à comercialização e à criação com objetivos exclusivamente para venda de espécies consideradas domésticas.
Para evitar oportunismo, esse reconhecimento será concedido apenas àqueles que comprovarem atuação mínima de dois anos em ações de proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade. A tramitação no Senado representa um avanço na regulamentação e no apoio a essas atividades, podendo abrir caminho para novos incentivos e reconhecimentos no futuro.
Dia Nacional do Protetor de Animais
O projeto de lei também institui a data em 10 de agosto. Ela já é estabelecida por algumas legislações estaduais e municipais. A comemoração não deve ser confundida com o Dia dos Animais, celebrado em 4 de outubro, em homenagem a São Francisco de Assis.
Para se chegar a etapa atual, foram necessários muitos anos de conscientização e articulação social. Um marco importante e que pode ser considerado uma espécie de pontapé inicial, foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a D.U.D.A, em 1978.
Embora não tenha força legal, o documento influenciou políticas públicas em diversos países, inclusive no Brasil, ao defender uma vida digna, livre de maus-tratos e exploração. Entre seus princípios estão a garantia da dignidade, do respeito, do tratamento ético e da liberdade natural.
Leis Animais
Apesar de compartilhar alguns pontos em comum, o Direito Animal não deve ser confundido com o Direito Ambiental, que trata da proteção de espécies como um todo. A principal diferença está no protagonismo: passa a trata-los como indivíduos, dotados de direitos intrínsecos, e não apenas como elementos de um ecossistema.
A definição legal, no entanto, não garante, por si só, a correta execução e interpretação das normas. Trata-se de uma linha tênue, permeada por visões distintas, conflitos de interesses e debates complexos.
O respeito ao animal como indivíduo coloca em xeque diversas práticas atuais relacionadas aos de estimação, à comercialização e à criação com objetivos exclusivamente para venda de espécies consideradas domésticas.
Exploração do Trabalho Animal
A simples substituição de nomenclaturas, como a troca de “dono” por “tutor”, não é suficiente. Da mesma forma, a aprovação de leis não assegura automaticamente mudanças em práticas e mentalidades historicamente enraizadas.
A utilização para transporte de humanos ou materiais vem sendo reduzida de forma natural, em razão da maior velocidade, barateamento e eficiência de veículos automotores. O debate atual se concentra no uso turístico e recreativo, como charretes puxadas por cavalos ou bodes. Em diversas cidades, essa prática já foi proibida.
No Rio de Janeiro, por exemplo, houve a substituição por tração mecânica na Ilha de Paquetá e na Cidade Imperial de Petrópolis. Ainda mais atrasada está a discussão sobre cavalgadas recreativas realizadas, muitas vezes, por pessoas sem habilidade, preparo ou controle de peso, tema que frequentemente entra em conflito com a hotelaria rural.
Produção Agropecuária e Consumo Consciente
A tração agrícola também foi drasticamente reduzida com a incorporação de máquinas e equipamentos modernos no agronegócio, diferentemente do que ocorre na pecuária. Movimentos internacionais defendem a criação livre e o boicote a sistemas que mantêm animais em gaiolas ou em espaços de confinamento extremo.
Esse debate se amplia ao envolver os movimentos vegetarianos e veganos, que questionam práticas de consumo e produção em escala global.
A simples substituição de nomenclaturas, como a troca de “dono” por “tutor”, não é suficiente. Da mesma forma, a aprovação de leis não assegura automaticamente mudanças em práticas e mentalidades historicamente enraizadas.
A utilização para transporte de humanos ou materiais vem sendo reduzida de forma natural, em razão da maior velocidade, barateamento e eficiência de veículos automotores. O debate atual se concentra no uso turístico e recreativo, como charretes puxadas por cavalos ou bodes. Em diversas cidades, essa prática já foi proibida.
No Rio de Janeiro, por exemplo, houve a substituição por tração mecânica na Ilha de Paquetá e na Cidade Imperial de Petrópolis. Ainda mais atrasada está a discussão sobre cavalgadas recreativas realizadas, muitas vezes, por pessoas sem habilidade, preparo ou controle de peso, tema que frequentemente entra em conflito com a hotelaria rural.
Produção Agropecuária e Consumo Consciente
A tração agrícola também foi drasticamente reduzida com a incorporação de máquinas e equipamentos modernos no agronegócio, diferentemente do que ocorre na pecuária. Movimentos internacionais defendem a criação livre e o boicote a sistemas que mantêm animais em gaiolas ou em espaços de confinamento extremo.
Esse debate se amplia ao envolver os movimentos vegetarianos e veganos, que questionam práticas de consumo e produção em escala global.
Circos e Zoológicos
O Rio de Janeiro foi pioneiro ao instituir a proibição ou restrição do uso de animais em espetáculos, como circos com a implantando de uma legislação específica em 2001. Apesar de passados quase 25 anos, apenas 11 estados seguiram o exemplo.
Ou seja, a maioria, 14 unidades federativas ainda permitem essa prática. A falta de uma proibição nacional cria um efeito colateral perigoso. Muitos circos mantém o uso desses animais para os espetáculos em localidades permissíveis e quando viajam para áreas vetadas, deixam os bichos esperando em espécies de acampamentos, muitas das vezes mantidos sem condições e alimentação adequados.
Vários zoológicos e outros tipos de pontos de exibição estão longe de adequações necessárias. Faltam fiscalização e punições mais rigorosos.
Criação de Novos Órgãos Federais
Um avanço significativo na relação entre humanos e outros animais partiu do Poder Executivo Federal, com a criação, em 2023, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, além do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Essa nova estrutura tem como missão formular políticas públicas, executar programas e promover a educação da sociedade sobre a proteção animal, fortalecendo o papel do Brasil como referência nesse tema.
Essa nova estrutura tem como missão formular políticas públicas, executar programas e promover a educação da sociedade sobre a proteção animal, fortalecendo o papel do Brasil como referência nesse tema.
* Luiz André Ferreira é professor universitário, jornalista, apresentador e podcaster
Mestre em Projetos Socioambientais, em Bens Culturais e Designer Educacional
Mestre em Projetos Socioambientais, em Bens Culturais e Designer Educacional
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