Prefeito de Búzios, Alexandre Martíns Renata Cristiane
O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), anunciou, nesta quarta-feira (27), que enviou à Câmara o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem no município.
De acordo com Alexandre, em conversa com o presidente da Câmara, Rafael Aguiar (REP), ficou acertado que, se possível, a matéria será votada já nesta quinta (28) pelo Legislativo.
Ele ressaltou que é uma lei complexa, mas o município está se ajustando para colocar tudo em dia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em maio, no Dia Internacional da Enfermagem. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para o repasse do recurso.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Na Região dos Lagos, apenas a cidade de Arraial do Cabo adotou o piso sancionado pelo presidente.
De acordo com Alexandre, em conversa com o presidente da Câmara, Rafael Aguiar (REP), ficou acertado que, se possível, a matéria será votada já nesta quinta (28) pelo Legislativo.
Ele ressaltou que é uma lei complexa, mas o município está se ajustando para colocar tudo em dia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em maio, no Dia Internacional da Enfermagem. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para o repasse do recurso.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Na Região dos Lagos, apenas a cidade de Arraial do Cabo adotou o piso sancionado pelo presidente.
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