Prefeito Alexandre Martins (REP) é autor dos dois PLsAscom
CANNABIS MEDICINAL
Dois projetos de lei de autoria do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31). Ambos tratam de auxílio financeiro a moradores. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder benefício aos usuários de cannabis medicinal pelo SUS. Os beneficiários fazem parte do Projeto Beija-Flor, que atende crianças com transtornos neuropsíquicos, especialmente com autismo e epilepsia. O valor poderá ser substituído quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente. O valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
'BÚZIOS POR ELAS'
Já o outro PL cria o "Programa Búzios Por Elas", com auxílio às mulheres vítimas de violência que tenham renda per capita mensal de até ½ salário mínimo e que dependam financeiramente do agressor. O auxílio pecuniário será concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogável uma única vez, mediante parecer técnico do Centro Especializado em Atendimento à Mulher. As propostas seguem para sanção e publicação da lei.
Dois projetos de lei de autoria do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (31). Ambos tratam de auxílio financeiro a moradores. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder benefício aos usuários de cannabis medicinal pelo SUS. Os beneficiários fazem parte do Projeto Beija-Flor, que atende crianças com transtornos neuropsíquicos, especialmente com autismo e epilepsia. O valor poderá ser substituído quando houver estoque do medicamento prescrito ao requerente. O valor do auxílio será estabelecido por ato do Poder Executivo.
'BÚZIOS POR ELAS'
Já o outro PL cria o "Programa Búzios Por Elas", com auxílio às mulheres vítimas de violência que tenham renda per capita mensal de até ½ salário mínimo e que dependam financeiramente do agressor. O auxílio pecuniário será concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogável uma única vez, mediante parecer técnico do Centro Especializado em Atendimento à Mulher. As propostas seguem para sanção e publicação da lei.
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