Prefeito Alexandre Martins (REP)Ascom
Búzios - A Prefeitura de Armação dos Búzios recebeu, nesta quarta-feira (7), parecer favorável à aprovação das contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2023. A deliberação foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) durante sessão plenária, com decisão unânime dos conselheiros.
O parecer técnico aponta que a gestão municipal atendeu aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Lei nº 4.320/1964 e demais normativas aplicáveis à administração pública. O documento analisa aspectos como equilíbrio orçamentário, cumprimento de limites constitucionais em saúde e educação, aplicação de recursos, controle de despesas, resultado primário, entre outros indicadores.
O prefeito Alexandre Martins (REP), recebeu com alívio e satisfação a notícia. A informação, confirmada pelo próprio prefeito por telefone, encerra um período de apreensão, iniciado por um parecer prévio desfavorável, que segundo ele, residia em informações do período em que ele não estava à frente da prefeitura, que não haviam sido adequadamente esclarecidas. Ele teve um prazo de dez dias para fazer a colocação da defesa e conseguiu mostrar a informação que faltava: “eles entenderam que as contas não tinham irregularidade nenhuma", explicou o prefeito.
Com o parecer favorável, o processo segue para a Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que, conforme o artigo 31 da Constituição Federal, detém a competência para o julgamento final das contas.
O desfecho positivo, com a aprovação em plenário, foi recebido com festa por Martins, que agora soma três aprovações consecutivas de suas contas. "Comemorando, graças a Deus. A oposição torce contra, mas a gente tá trabalhando pra fazer tudo certo de forma correta pra não dar errado", declarou.
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