Dr Serginho (PL) esteve na Câmara Municipal para apresentar novos projetos de lei que, segundo ele, têm como objetivo compensar a queda de arrecadação prevista para os próximos mesesREPRODUÇÃO/ REDES SOCIAIS
O prefeito de Cabo Frio, Dr Serginho (PL), esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (4), para apresentar novos projetos de lei que, segundo ele, têm como objetivo compensar a queda de arrecadação prevista para os próximos meses. A expectativa da administração é de redução significativa nos repasses dos royalties do petróleo entre outubro e dezembro, em torno de R$ 40 milhões.
Em discurso, o prefeito destacou a necessidade de parceria com o Legislativo para garantir a aprovação de medidas que reforcem as receitas do município sem sobrecarregar a população. "A gente vai ter uma queda grande da rocha do petróleo, mas estamos nos preparando para não falar sequer em crise e sim em avanço, com desenvolvimento econômico", afirmou.
Entre as ações já aprovadas, ele citou o chamado "tributo do amor", que concede 100% de anistia de juros e multas de dívidas dos contribuintes. O valor abatido é destinado a instituições de assistência a pessoas com deficiência credenciadas no município, como associações de apoio a autistas e à APAE. "Esse recurso vai auxiliar no tratamento dessas crianças, ao mesmo tempo em que facilita o pagamento para o contribuinte e aumenta a arrecadação municipal", explicou.
Novos projetos em pauta
Serginho anunciou ainda o envio de dois novos projetos de lei à Câmara. Um deles trata da licitação do estacionamento rotativo no centro da cidade. A proposta prevê ampliação do número de vagas, com adaptação do canteiro central em formato "espinha de peixe", sem supressão de árvores.
Ele explicou que moradores de Cabo Frio terão direito a utilizar o espaço a partir do pagamento de uma tarifa anual de R$ 30, desde que a placa do veículo seja do município, enquanto visitantes pagarão por hora. Ainda segundo o prefeito, a iniciativa também vai aumentar arrecadação do ICMS e IPVA.
"O foco é acabar de uma vez por todas com a flanelagem, que persiste pela ausência da presença do poder público", justificou. O projeto também inclui isenção da tarifa em ruas adjacentes ao centro, buscando equilibrar a demanda por estacionamento e combater práticasirregulares.
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