A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a discutir na próxima semana os projetos do governo Paes que afetam o funcionalismo carioca: o de capitalização do Funprevi (que aumenta a contribuição de servidores para 14% e a patronal para 28%) e o que cria previdência complementar.

A iniciativa é da Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público, presidida por Jorge Felippe (DEM), que receberá integrantes do Executivo em audiência agendada para o dia 18, às 10h.

O colegiado aguarda a presença do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, e da presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), Melissa Garrido.

Nas mensagens enviadas ao Legislativo, o prefeito Eduardo Paes (DEM) justificou que as medidas cumprem regras previstas na Constituição Federal, estabelecidas a partir da Reforma da Previdência nacional (EC 103/19). Além disso, ressaltou a necessidade de equacionamento do déficit atuarial do fundo previdenciário, calculado em R$ 38 bilhões.

A reunião será no plenário da Casa, de forma híbrida, e será transmitida ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube.