O prefeito Eduardo Paes (DEM) pediu urgência à Câmara do Rio na votação da proposta que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores cariocas de 11% para 14%. Nos bastidores, a avaliação é de que há chances de a matéria ser analisada até abril: a base do governo vai investir em argumentos, como o que aponta prazos para cumprir regras federais, sob risco de perder repasses da União.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM), porém, vem afirmando que o tema será o último a passar por análise do plenário. E que antes de levar o texto à votação, promoverá ampla discussão.
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Esse projeto compõe o pacote de medidas que o governo entregou na terça à Câmara, com objetivo de gerar economia de cerca de R$ 8 bilhões em 10 anos. As mensagens, inclusive, saem publicadas hoje no DO do Legislativo.
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Para elevar o desconto do funcionalismo, a proposta altera a Lei 3.344 de 2001, que trata do Regime Próprio de Previdência do Município. O texto, ao qual a coluna teve acesso, prevê novas medidas para capitalização do Funprevi.
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CONTRAPARTIDA DO TESOURO
O governo ressalta ainda que a adequação da alíquota de contribuição previdenciária é determinada pela Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a Reforma da Previdência nacional.
O governo ressalta ainda que a adequação da alíquota de contribuição previdenciária é determinada pela Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a Reforma da Previdência nacional.
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Ou seja, além do aumento do desconto de servidores ativos, aposentados e pensionistas, a medida prevê a elevação da contribuição patronal (paga pelo Tesouro) de 22% para 28%; a ampliação do prazo da contribuição suplementar até 31 de dezembro de 2055; a incorporação definitiva dos créditos de royalties de petróleo aos quais o município faz jus no caixa previdenciário.
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Em relação à previdência complementar, a prefeitura também precisará de aval do Legislativo para criar um fundo próprio ou até para aderir a um já existente. A hipótese de se associar à Fundação RJPrev, do governo estadual, já foi descartada, segundo o secretário de Fazenda, Pedro Paulo.
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A previdência complementar será voltada aos futuros servidores que ganharem acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57), e também será opcional aos atuais funcionários públicos do Município do Rio.
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DÍVIDAS ANTIGAS
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No conjunto de medidas para o equacionamento do déficit atuarial do Funprevi está prevista a revogação do dispositivo que isenta o Município do Rio de pagar as dívidas que tinha no passado com o fundo de previdência.
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Essa medida pode gerar cerca de R$ 2,8 bilhões ao fundo, apontam cálculos de técnicos da prefeitura.
