Em meio a interlocuções com o Palácio do Planalto para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo estadual trabalha para finalizar os projetos de reformas — previdenciária e administrativa — além de outras medidas estruturais. O Executivo fluminense pretende avançar com as propostas e aprová-las na Assembleia Legislativa no primeiro semestre.
Os argumentos do governo Cláudio Castro para conseguir o aval aos projetos é a exigência feita Lei Complementar 173/21 — que prevê a versão remodelada do regime — aos estados em recuperação.
Sem o RRF, o governo aponta que o cenário seria de colapso das finanças fluminenses: nessa hipótese, o Rio voltaria a pagar as parcelas da dívida com a União, o que inviabilizaria o caixa. O resultado seria atrasos salariais, falta de pagamento a fornecedores e serviços públicos prejudicados.
ALÍVIO ATÉ 2029
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, para o Rio, o regime fiscal representa alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões até 2029.
CONSELHO DEBATE RETOMADA DO RIO
O tema foi assunto da primeira reunião realizada este ano pelo Conselho de Especialistas que está ajudando a elaborar o novo Plano de Recuperação Fiscal do Rio e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.
Os economistas Fernando Rezende, Luiz Roberto Cunha, Mauro Osório e Raul Velloso, que integram o grupo, defenderam que o estado fluminense lidere discussões nacionais sobre os itens que envolvem o regime.
Entre elas, “a necessidade de o estado estar inserido num Brasil que cresce, para que o Plano de Recuperação Fiscal seja bem sucedido”, a retomada de investimento, além da reforma da previdência estadual e federalismo.
Na ocasião, Mercês destacou a intenção de convocar para o debate os outros estados que buscam entrar no RRF, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, bem como a sociedade.
