A proposta do governo do Rio para a capitalização da previdência dos servidores cariocas inclui uma medida que já vem sendo discutida nos últimos anos: o pagamento de dívidas antigas que o município tem com o Funprevi. Cálculos de técnicos da prefeitura indicam que somente essa ação vai possibilitar o recebimento de cerca de R$ 2,8 bilhões ao fundo.
O texto altera a Lei 3.344 de 2001 (que trata do Regime Próprio de Previdência), revogando o dispositivo que isenta o Executivo de quitar os débitos que tinha no passado com o fundo previdenciário.
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De acordo com a lei vigente, a quitação das dívidas que o governo tinha com a previdência foi "em razão da capitalização do Funprevi realizada pelo município e da transferência de imóveis e das parcelas de amortizações de financiamento imobiliário feita pelo Previ-Rio".
Agora, a prefeitura busca reverter essa decisão, com a justificativa de necessidade de equacionamento do déficit atuarial, de R$ 38 bilhões.
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